Mais 76 Municípios integrantes de sete Secretarias de Desenvolvimento Regional serão capacitados nesta semana para o Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT), desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na quarta-feira (1º/6), o 11º lançamento regional do APOMT será em São Miguel do Oeste, no Colégio Normal Particular São José (Rua La Salle, 2.570 -Centro); na quinta-feira (2/6), ocorrerá o 12º, em Chapecó, no Plenário do Bloco G da Universidade Comunitária Regional de Chapecó - Unochapecó (Rua Senador Atílio Fontana, 591-E - Bairro Efapi).

Nos dois dias, a partir das 8h30min, serão orientados a lidar com o problema e a atuar nas ações previstas no programa os agentes que, no dia-a-dia, lidam com crianças e adolescentes nos 76 Municípios. Profissionais que atuam na área em 117 Municípios já participaram dos lançamentos regionais do APOMT já realizados.

O objetivo do APOMT, por meio da colaboração de profissionais da educação, saúde, segurança pública, de serviços sociais e outros, é a formação de uma rede de comunicação de maus-tratos, tornando compulsório o registro de violência física ou mental praticada contra o público infanto-juvenil. A Coordenadora do CIJ, Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, explica que desta forma será possível planejar políticas públicas e programas de prevenção da violência e de atendimento às vítimas de maus-tratos.

Ao longo do dia o Ministério Público e representantes das instituições e entidades parceiras do APOMT vão detalhar as ações previstas no programa aos profissionais que serão responsáveis pela efetiva execução da proposta. Eles também receberão, como nos demais lançamentos regionais do APOMT, orientações da Professora Doutora Catarina Maria Schmickler, do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Catarina é Especialista em Violência Doméstica pela Universidade de São Paulo e autora da pesquisa "A Revelação do Indizível: um estudo sobre o protagonista do abuso sexual incestuoso contra crianças e adolescentes".

Municípios envolvidos no 11º lançamento regional do APOMT

1ª Secretaria de Desenvolvimento Regional - São Miguel do Oeste, Itapiranga, São João do Oeste, Iporã do Oeste, Tunápolis, Santa Helena, Descanso, Belmonte, Bandeirante, Paraíso, Guaraciaba e Barra Bonita;

3ª Secretaria de Desenvolvimento Regional - São Lourenço do Oeste, Quilombo, União do Oeste, Jardinópolis, Irati, Formosa do Sul, Santiago do Sul, Coronel Martins, Novo Horizonte, Galvão, Jupiá, São Bernardino e Campo Erê;

30ª Secretaria de Desenvolvimento Regional - Dionísio Cerqueira, São José do Cedro, Princesa, Guarujá do Sul, Palma Sola e Anchieta.

Municípios envolvidos no 12º lançamento regional do APOMT

4ª Secretaria de Desenvolvimento Regional - Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Águas Frias, Sul Brasil, Serra Alta, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Planalto Alegre, Caxambu do Sul e Guatambu;

5ª Secretaria de Desenvolvimento Regional - Xanxerê, Ponte Serrada, Passos Maia, Vargeão, Faxinal do Guedes, Ouro Verde, Abelardo Luz, Bom Jesus, Ipuaçu, São Domingos, Entre Rios, Marema, Lajeado Grande e Xaxim;

29ª Secretaria de Desenvolvimento Regional - Palmitos, Caibi, Cunhataí, Mondaí, Cunha Porã, São Carlos, Riqueza e Águas de Chapecó;

2ª Secretaria de Desenvolvimento Regional - Maravilha, Saudades, Modelo, Flor do Sertão, São Miguel da Boa Vista, Bom Jesus do Oeste, Tigrinhos, Romelândia, Santa Terezinha do Progresso, Saltinho, Iraceminha e Pinhalzinho.

SAIBA MAIS:

• Dados sobre maus-tratos
• Palavra dos parceiros
• O que diz a legislação
• Como denunciar casos
• Matéria do lançamento estadual do APOMT (14.10.2004)