Ituporanga: parque ambiental e social atenderá a comunidade carente
Parte da área de 3,3 hectares foi adquirida com recursos de transações penais e ajustamentos de conduta propostos pelo MPSC. O parque abrigará trilhas (foto), torres de observação e museu, entre outros atrativos turísticos e culturais.| Saiba mais: |
| Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - É um acordo em que as partes se comprometem extrajudicialmente a resolver um determinado conflito. No caso de descumprimento desse acordo, é cobrado multa e dependendo do caso é até ajuizada ação civil pública. Transação penal - É prevista na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n° 9.099/95) para crimes de menor potencial ofensivo e ocorre quando o Ministério Público propõe ao infrator a possibilidade de trocar a denúncia criminal pelo compromisso de oferecer benefícios à comunidade, sob a forma de multa. |
Últimas notícias
01/04/2026Homem tenta matar vítima com facadas e é condenado por tentativa de homicídio em Jaguaruna
01/04/2026MPSC reestrutura o POA e amplia atuação na regularização de cadeias produtivas
01/04/2026GAECO deflagra Operação Thánatos que apura esquema de corrupção envolvendo servidores da saúde e empresa funerária na Serra catarinense
31/03/2026Mais de 21 anos de prisão para ex-corretor de imóveis denunciado pelo MPSC por aplicar golpes em Penha
31/03/2026MPSC obtém liminar para frear alterações fragmentadas e irregulares na legislação urbanística de Palhoça antes de revisão do Plano Diretor
31/03/2026Recomendação do MPSC leva Município de Celso Ramos a revogar lei sobre contratações temporárias
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
26/01/2026Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
19/11/2025MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/11/2025MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste