Em vista das manifestações de populares ocorridas referentes às atividades do Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informa que já se encontra instaurado inquérito civil (n° 01/06/10ª PJIJ), junto à 10ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área da Infância e Juventude, motivado por representações oferecidas pela Dra. Sáhlua Miguel Volc.

Referido inquérito está em fase de instrução, aguardando o cumprimento de requisições feitas à Secretaria de Estado da Saúde. Em audiência já foram ouvidas a Secretária de Estado da Saúde, Carmem Zanotto, a Direção e integrantes da Comissão de Sindicância do hospital.

Diante das provas colhidas no curso do inquérito, foi expedida recomendação à Secretaria de Estado de Saúde para, em 30 dias, proceder às adequações atinentes à necessidade de que o responsável pelo Serviço de Terapia Antineoplástica (STA) seja médico habilitado em cancerologia pediátrica, com titulação reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Com relação aos demais médicos do Corpo Clínico do Serviço, para adequação à Resolução da ANVISA, que exige habilitação em cancerologia clínica, pediátrica ou hematologia, com titulação reconhecida pelo CFM, este regulamento técnico faculta à Secretaria adotar os procedimentos para adequação à realidade local. Assim, esta questão deverá ser objeto de ajustamento de conduta com a Secretaria, com prazo para cumprimento ou, e em não sendo possível uma composição, o MPSC proporá ação judicial pertinente.

No tocante à ativação dos outros sete leitos da oncologia, reforma/ampliação da UTI e centro cirúrgico e aproveitamento dos espaços ociosos (três quartos com móveis novos), foram requisitadas à Secretaria de Estado da Saúde as providências adotadas e prazos para cumprimento.

No curso do inquérito, a 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude também ouvirá outras pessoas para apuração dos fatos. O procedimento será concluído observando-se os prazos da lei, entendendo que estas questões relacionadas ao Serviço de Oncologia do HIJG devem ser tratadas com importância, mas equilíbrio, evitando-se que gerem intranqüilidade e insegurança às crianças em atendimento e às suas famílias.