Homem que atirou e feriu policial em operação do GAECO tem prisão preventiva decretada e se torna réu por tentativa de homicídio

O homem investigado na Operação Efeito Colateral, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) na última terça-feira (05/05), teve a prisão preventiva decretada pela Justiça após disparar contra policiais e ferir um policial militar durante o cumprimento de mandados judiciais em Camboriú.  

Em razão dos fatos, ele também se tornou réu em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e responderá pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado, resistência, posse e porte ilegal de armas de fogo e impedir ou embaraçar o cumprimento de medida investigativa relacionada à apuração de crimes envolvendo a organização criminosa armada. 

A denúncia foi oferecida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú, e as decisões judiciais foram proferidas pela Vara Criminal da Comarca. O acusado encontra-se recolhido no Presídio Regional de Itajaí. Já o policial militar ferido apresenta evolução clínica positiva, com quadro de saúde estável.  

A denúncia  

O policial foi baleado durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e de prisão temporária da Operação Efeito Colateral, deflagrada pelo GAECO com o objetivo de desarticular um esquema de fraude na emissão de atestados médicos falsos utilizados para beneficiar detentos, especialmente lideranças criminosas, com pedidos de prisão domiciliar. Durante a ação policial, o investigado reagiu com extrema violência à abordagem e efetuou disparos contra os agentes. 

Conforme a denúncia do MPSC, mesmo após a devida identificação dos agentes de segurança pública, o denunciado efetuou diversos disparos de arma de fogo contra a equipe, utilizando uma pistola calibre .380, de elevado potencial lesivo, atingindo ao menos um policial militar.  

De acordo com os autos, o denunciado, agindo de forma livre e consciente, tentou matar o policial militar, assumindo o risco de produzir o resultado morte. O crime não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, pois a vítima foi rapidamente socorrida e encaminhada para atendimento hospitalar.  

Na denúncia, a 4ª PJ ressalta que a tentativa de homicídio foi praticada com emprego de meio capaz de gerar perigo comum, uma vez que os disparos colocaram em risco não apenas os agentes de segurança pública, mas também familiares do próprio investigado. Ressalta, ainda, que a conduta teve como finalidade assegurar a impunidade e a vantagem de outros crimes, ao tentar evitar sua prisão e a apreensão de provas. Além disso, o delito foi cometido contra agente de segurança pública no exercício da função, circunstância que configura qualificadora prevista no Código Penal.  

Na mesma ocasião, o denunciado também teria praticado o crime de resistência, ao se opor ao cumprimento das ordens judiciais por meio de violência armada. Durante as diligências, foram apreendidas em sua residência uma pistola calibre .380, um revólver calibre .38, uma espingarda calibre .12 e munições de diversos calibres, inclusive compatíveis com armamentos de uso restrito, caracterizando o crime de posse irregular de arma de fogo e munições. O MPSC requereu que o homem responda na ação penal pelos referidos crimes e que seja submetido ao Tribunal do Júri.