Todos os esforços empreendidos para reduzir os índices de resíduos químicos nos alimentos não serão suficientes sem o correspondente apoio à permanência das famílias de agricultores no campo, que deve vir por meio do estímulo a formas de cultivo mais seguras e acesso ao mercado consumidor cada vez mais exigente. A preocupação com os produtores rurais foi assunto predominante entre os representantes das 30 organizações públicas e privadas reunidos, na última quinta-feira (11/8), na sede da Procuradoria-Geral do MPSC. A reunião teve como objetivo colocar em prática as primeiras ações decorrentes da assinatura do Termo de Cooperação Técnica sobre Sanidade Alimentar, que visa tornar mais efetiva a proteção à saúde e à vida dos consumidores de produtos de origem animal, vegetal e água.

A reunião serviu para debater temas que são comuns às atividades desenvolvidas em cada organização, de modo a evitar redundâncias e medidas fragmentadas. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fábio de Souza Trajano, abriu os trabalhos, destacando o comprometimento de todos com a mesma causa e afirmando que "o Termo de Cooperação Técnica foi mais um passo para realizarmos o sonho de combater o uso indevido de agrotóxicos e proteger a saúde do consumidor". Destacou a solidariedade entre as organizações como um diferencial de Santa Catarina em relação aos demais Estados.

Inicialmente, o grupo de trabalho constituído no âmbito do TCT organizará informações sobre programas e atividades dos diferentes parceiros que se enquadram no objeto do TCT, estabelecendo estratégias de atuação conjunta, de sorte a maximizar o uso de recursos e orientar adequadamente os agricultores a respeito das exigências sanitárias e ambientas vigentes, bem como sobre os riscos decorrentes do uso de agrotóxicos inadequados, clandestinos e, por vezes, sem o efeito pretendido.

Além da saúde do consumidor, foi discutida a necessidade de proteger o agricultor, que muitas vezes desconhece os índices permitidos para o uso de agrotóxicos e os riscos do uso indiscriminado. Ter acesso à informação sobre o tema pode mudar essa realidade. Por isso, ações educativas e capacitações serão pensadas para ajudar o agricultor a produzir da forma correta.

Na reunião, os participantes se comprometeram a enviar para o MPSC relatórios de todas as atividades e projetos relacionados à sanidade alimentar de cada instituição. A ideia é que, a partir do estudo dessas ações individuais, seja possível criar um único programa. Todas as entidades também se proporam a divulgar o trabalho realizado pelo grupo para que a sociedade ajude na fiscalização, denunciando irregularidades encontradas nos alimentos.

Portaria da Rastreabilidade

Durante a reunião foi anunciada a edição da Portaria Conjunta SES/SAR n. 459/2016, que trata da rastreabilidade de produtos vegetais, in natura e minimamente processados, destinados ao consumo humano no Estado de Santa Catarina. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado n. 20.358, de 10 de agosto, com prazo de vacância de 12 meses, de sorte a permitir que todos os interessados se adequem aos seus regramentos.

A Portaria foi editada pela Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Diretoria de Vigilância Sanitária, e pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca, por intermédio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (EPAGRI), para atender à exigência de identificação da origem do produto cultivado ou minimamente processado.