Para ampliar o diálogo sobre as medidas necessárias à prevenção de inundações e alagamentos nos municípios catarinenses, o Grupo Temático de Políticas Públicas do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) recebeu professores dos Departamentos de Engenharia Ambiental e de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O encontro, realizado de forma híbrida na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na capital, ocorreu na segunda-feira (19/8).

Após um amplo debate sobre ações essenciais para a prevenção de cheias, incluindo a importância do estudo e mapeamento prévio de áreas potencialmente inundáveis, foi decidido que um enunciado será elaborado para destacar as principais ações discutidas entre os especialistas e representantes das instituições que compõem o GT. Participaram do encontro o Professor Doutor Kleber Isaac de Souza, do Departamento de Engenharia Ambiental, e o Professor Doutor José Ripper Koss, Titular do Departamento de Arquitetura e Urbanismo e coordenador do Laboratório de Ecologia Urbana, ambos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Um dos principais pontos discutidos foi a obrigatoriedade do mapeamento das áreas com risco de inundação por parte dos gestores públicos. Além desse mapeamento, foram destacadas as medidas para impedir novas ocupações nessas áreas e a avaliação das ações a serem tomadas nas áreas já ocupadas. Também foi ressaltada a importância de considerar as áreas adjacentes às zonas de risco, para evitar o agravamento da situação. Para tanto, é essencial a implementação de um sistema adequado de drenagem de águas pluviais, que é um dos quatro serviços de saneamento.

Segundo os debatedores, o excesso de construções sem planejamento impermeabiliza a superfície do solo e impede a penetração das chuvas, causando um impacto desastroso sobre a população, especialmente em relação ao risco de desastres decorrentes do alagamento ou da inundação. Embora frequentemente negligenciado pelos gestores públicos em comparação com os demais serviços de saneamento, o sistema de drenagem pluvial desempenha um papel crucial na gestão dos riscos de desastres.

O grupo destacou que, idealmente, cada construção deve ser responsável pela drenagem das suas águas pluviais, evitando o escoamento superficial. Caso isso não seja possível, considerou-se a necessidade de medidas de compensação, ainda que em locais próximos, com a implementação de infraestruturas como jardins de chuvas.

A presidente do GT de Políticas Públicas e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, ressaltou que a contribuição dos professores universitários no GEDCLIMA, como membros permanentes ou convidados, conforme a temática, tem contribuído muito para os debates e para a indicação de soluções nos aspectos técnicos e jurídicos. ¿A demanda ambiental é complexa e requer essa abordagem interdisciplinar para sua compreensão. Esperamos que os gestores públicos profissionalizem cada vez mais suas Defesas Civis e Órgãos de Planejamento Urbano, baseando suas ações na ciência e no direito", destacou Fernanda Broering.

Também participaram da reunião o Procurador de Justiça Rui Arno Richter e os Promotores de Justiça Diana da Costa Chierighini, Luiz Fernando Góes Ulysséa, Alexandre Schimitt dos Santos e José Orlando Lara Dias. Estiveram presentes, ainda, o Coronel César de Assumpção Nunes (Defesa Civil de SC), o Major PM Paulo Roland e o Sargento PM Acácio (Polícia Militar Ambiental), o Gerente-Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade Egídio Martorano (FIESC), a Auditora Fiscal Ana Sophia Besen Hillesheim (TCE/SC), a Professora Cleonice Beppler (IFC), a Gerente de Clima e Energia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde - SEMAE Cristiane Bitencourt, o Professor José Rubens Morato Leite (UFSC), Isabele Bruna Barbieri (ALESC), Dayna Maressa (FECAM), o residente em Engenharia Sanitária Raymundo David Pinheiro Fernandes Baia (UFSC), o residente Robson Feitosa Morais e o Assessor Jurídico David Moreno Nascimento (SubInst/MPSC).