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01.09.2010

Fiscais da Vigilância Sanitária de Bombinhas são denunciados por exigir propina

Dois fiscais da Vigilância Sanitária do Município de Bombinhas foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina pelo crime de concussão. Eles haviam sido presos em flagrante no dia 23 de agosto deste ano ao exigirem R$ 2 mil do proprietário de uma hospedaria para liberação do alvará sanitário.
Dois fiscais da Vigilância Sanitária do Município de Bombinhas foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina pelo crime de concussão. Eles haviam sido presos em flagrante no dia 23 de agosto deste ano ao exigirem R$ 2 mil do proprietário de uma hospedaria para liberação do alvará sanitário.
O crime de concussão - exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida - é próprio do funcionalismo público e tem pena prevista de dois a oito anos de reclusão e multa.
Segundo o Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente, também será instaurado inquérito civil público para apurar a existência de ato contar a improbidade administrativa. A denúncia foi recebida pela Juiza de Direito Gabriela Sailon de Souza Benedet. Na mesma decisão, foi concedida liberdade provisória aos réus, detidos desde o flagrante no Presídio de Tijucas. (AP nº 139.10.003368-4)
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC