A Secretaria do Estado de Desenvolvimento Regional de Caçador terá prazo de 90 dias para viabilizar junto ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária Municipal projetos de reformas em 10 escolas de educação básica e fundamental e no Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) que assegurem condições adequadas de higiene e de segurança nas unidades educacionais mantidas pelo Estado na cidade. O compromisso está firmado em termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Promotor de Justiça Osvaldo Juvencio Cioffi Junior e firmado pelo Secretário de Desenvolvimento Regional de Caçador, Valdir Vital Cobalchini.

A Secretaria deverá realizar as obras de acordo com o cronograma aprovado pelos Bombeiros e Vigilância Sanitária, atendendo às recomendações destes órgãos, e deverá obter alvará definitivo de funcionamento dos espaços ao término das reformas. Serão beneficiadas a Escola de Educação Básica Professor Naya Gonçalves Sampaio, Escola de Educação Fundamental Graciosa Copetti Pereira, Escola de Educação Básica Professora Wanda Krieguer Gomes, Escola de Educação Básica Irmão Léo, Escola de Educação Básica Dom Orlando Dotti, Escola de Educação Básica Domingos da Costa Franco, Escola de Educação Básica Thomaz Padilha, Escola de Educação Básica João Santo Damo, Escola de Educação Básica Dante Mosconi, Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) e Escola de Ensino Básico Paulo Schieffer. O Promotor de Justiça apura também as condições das escolas pertencentes à rede municipal e pariculares.