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29.06.2023

Enfrentamento do racismo: MPSC e Prefeitura de Florianópolis alinham parceria pela igualdade racial

Termo de cooperação técnica será formalizado visando o combate do racismo na capital e estádios serão alvo das primeiras ações. Como medida inicial, ocorrerá encontro com representantes da Federação Catarinense de Futebol (FCB) e dirigentes dos times do Avaí e Figueirense.
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O caso de racismo envolvendo a família do volante Wellington, do Avaí, vai gerar uma parceria pela igualdade racial entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura de Florianópolis. Reunidos nesta terça-feira (27/06), o Promotor de Justiça Jadel da Silva Júnior, titular da 40ª Promotoria de Justiça da Capital e representantes da assessoria de Políticas Públicas para a Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa da Prefeitura de Florianópolis encaminharam a formalização de um termo de cooperação técnica para a promoção do enfrentamento ao racismo na capital catarinense.

A primeira ação que será realizada pela parceria será um encontro com representantes da Federação Catarinense de Futebol (FCB) e dirigentes dos times do Avaí e Figueirense para a divulgação de uma campanha de combate ao racismo nos estádios. Por meio de faixas, folders, cartilhas e imagens nos telões, serão repassadas informações de conscientização e confronto a intolerância, além da sinalização dos canais do NECRIM e do NEAVIT para denúncias e contatos. Além disso, também será realizada a apresentação de cartilhas sobre o tema nas escolas municipais e a divulgação da parceria na mídia e em eventos.

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Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

Nesta segunda-feira (03/07), Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, o Promotor de Justiça Jadel da Silva Júnior, que também é integrante do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) e coordenador do Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT), participará de evento promovido pela Prefeitura de Florianópolis, apresentando as ações do MPSC no enfrentamento ao racismo. A data está ligada à primeira lei brasileira contra o racismo, aprovada pelo Congresso Nacional no dia 3 de julho de 1951.

Evento: Palestra com o Promotor de Justiça Jadel da Silva Júnior, titular da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, integrante do NECRIM e do NEAVIT.

Data: 03 de julho de 2023

Horário: 10h

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), na Rua Dom Jaime Câmara, 217, Centro, Florianópolis.

40ª Promotoria de Justiça da Capital

A 40ª Promotoria de Justiça da Capital tem abrangência estadual especializada no enfrentamento aos crimes de racismo, ódio e intolerância. Desde outubro de 2022, todos os procedimentos na área criminal e de natureza civil que visam reprimir essas condutas tramitam na Promotoria, promovendo ações concretas de combate ao discurso de ódio e a qualquer forma de discriminação.

A 40ª Promotoria de Justiça, que antes tinha atribuição na área do direito militar, passou por uma reestruturação a fim de aprimorar o combate a esses crimes, que vêm crescendo nos últimos anos.

Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM)

O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) é uma estrutura integrada à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, concebida para dar suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça nos casos de crimes de intolerância, crimes de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião.

Racismo, injúria racial, homofobia, discursos de ódio e fake news são alguns exemplos de crimes apurados com o apoio do NECRIM. Entre as atribuições do núcleo estão receber representações, notícias de fatos e outros expedientes, de natureza criminal, relativos à intolerância contra pessoas ou grupos discriminados e dar o encaminhamento à Promotoria de Justiça com a atribuição para atuar no caso. Além disso, o núcleo trabalha na sistematização das informações, cruzando dados e identificando a correlação entre os crimes ocorridos no estado, como apoio às investigações das Promotorias de Justiça. O objetivo é conferir uniformidade e eficiência ao enfrentamento a infrações penais praticadas por grupos organizados.


Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT)

O Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT) atende as vítimas de crimes violentos e as famílias afetadas, prestando-lhes informação, orientação jurídica, acesso à Justiça e à reparação de danos e encaminhamento para acolhimento psicossocial. Implantado como projeto-piloto, funciona atualmente na região metropolitana de Florianópolis e envolve também o atendimento a vítimas de racismo, homofobia e transfobia de todo o estado.

Além do MPSC, integram a rede do NEAVIT a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), a Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS).



Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC