No momento em que o Congresso Nacional discute a regulamentação da Emenda Constitucional N° 29/2000, que trata do financiamento das ações e serviços de saúde, Santa Catarina vai sediar o III Encontro do Ministério Público em Defesa da Saúde, com o tema central "SUS - Patrimônio da sociedade". O evento será realizado de 30 de agosto a 1° de setembro no Costão do Santinho, em Florianópolis, sob a coordenação da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), presidida pela Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

No Brasil os recursos destinados ao SUS são equivalentes a menos da metade da verba destinada à saúde pelos argentinos e pelos uruguaios, e por volta de 10% dos recursos destinados, anualmente, a cada habitante da Europa, do Japão e do Canadá. Em 2005 o SUS realizou 1,4 bilhão de atendimentos básicos em unidades ambulatoriais, 1,1 bilhão de procedimentos especializados, 600 milhões de consultas e 11,6 milhões de internações.

O III Encontro do Ministério Público em Defesa da Saúde tem o objetivo de contribuir para a efetivação e o aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde, segundo os princípios e diretrizes constitucionais do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, da integralidade da assistência, e da participação social.

Para isso pretende reunir integrantes do Ministério Público dos Estados e da União, da magistratura nacional, da advocacia, do Sistema Nacional de Auditoria, dos Tribunais de Contas, dos órgãos de gestão do Sistema Único de Saúde, dos trabalhadores de saúde, Conselheiros de Saúde e participantes do Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira.

Para fazer inscrição ou obter mais informações deve-se acessar o site www.ampasa.org.br . Informações por meio da Secretaria Executiva da Ampasa, fone (48) 3229.7508, e-mail secretaria@ampasa.org.br .

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