Em Xanxerê, Promotoria de Justiça firma acordo de cooperação voltado à prevenção e ao combate da violência contra as mulheres

No Oeste do estado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está à frente de uma articulação interinstitucional focada em ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, como campanhas em escolas e a atuação dos grupos reflexivos com homens em situação de violência. Ao lado do Poder Judiciário local, o Ministério Público propôs um acordo de cooperação técnica para consolidar o propósito e fortalecer a atuação integrada das instituições. Realizada na manhã desta terça-feira (25/8), a solenidade de assinatura reuniu autoridades no Fórum de Xanxerê. A data escolhida reforça a importância da campanha Agosto Lilás, que anualmente promove a conscientização sobre a violência contra as mulheres.  

A ação foi conduzida pelo Juiz de Direito da Vara Criminal, Arlei Wiclif Leal da Silva, com a colaboração do Promotor de Justiça Marcos Schlickmann Alberton, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê. Estiveram presentes representantes do Poder Executivo das três cidades que integram a comarca (Xanxerê, Faxinal dos Guedes e Bom Jesus), procuradores municipais, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Xanxerê, docentes do curso de Psicologia da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e autoridades da Polícia Militar e da Polícia Civil.  

O acordo tem vigência de cinco anos e conta com sete cláusulas, que dissertam sobre as responsabilidades de cada instituição, o plano de trabalho, os recursos e o regime de trabalho dos profissionais facilitadores dos grupos reflexivos. No centro da iniciativa está o programa “Sementes de Respeito”, proposto pelo TJSC e pelo MPSC. Ele contará com a participação do poder público e de todos os agentes que assinaram o acordo. Serão desenvolvidas atividades em dois eixos principais:  

• reflexivo, intitulado “Recomeçar”, voltado para homens que frequentam grupos reflexivos e responsabilizantes; 

• e educativo, nomeado como “Semear”, focado em crianças e adolescentes que estudam nas redes públicas de ensino. 

Representando o MPSC, o Promotor de Justiça Marcos Schlickmann Alberton refletiu sobre a importância da colaboração intersetorial para edificar o programa “Sementes de Respeito”. “É simbólico firmar esse compromisso no mês do Agosto Lilás, mas com o acordo de cooperação técnica nós estamos propondo um trabalho a longo prazo. Com essa iniciativa, buscamos congregar os órgãos públicos e a sociedade civil e estabelecer uma atuação conjunta e coordenada com a finalidade de prevenir e reprimir as situações de violência doméstica e familiar”, esclareceu.  

Além de contribuir na elaboração do documento e na mobilização das entidades, ao assinar o documento o Ministério Público assumiu a responsabilidade de fiscalizar a efetividade e o cumprimento das medidas protetivas de urgência, a requerer as providências em caso de descumprimento e a acompanhar o índice de comparecimento dos participantes dos grupos reflexivos. Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, a instituição também se comprometeu a integrar as ações educativas que serão desenvolvidas nas escolas. 

A cerimônia, além de formalizar o compromisso, também possibilitou o compartilhamento de experiências e projetos já desempenhados. O Juiz de Direito Arlei Wiclif Leal da Silva sintetizou: “Hoje não é um fim, pois estamos aqui para formalizar e estruturar um trabalho que já está andamento”.  

A Cabo da Polícia Militar Kauana Bettanin Barp citou o programa Protetores do Lar, vinculado à Rede Catarina de Proteção à Mulher, e manifestou interesse em participar de capacitação na área de enfrentamento à violência doméstica. Já o psicólogo Fábio Augusto Lise, que leciona na Unoesc, relatou a sua experiência como facilitador nos grupos reflexivos, expondo a metodologia e a didática aplicada na condução dos encontros.  

“Muitas vezes já se tem informação, mas se apropriar dela é mais complexo. Aí está a chave para a mudança concreta. Nos grupos reflexivos, temos participantes com perfis muito heterogêneos em termos de idade, profissão, história de vida. Com a metodologia, nós não confrontamos; nós perguntamos e refletimos. Nós conseguimos visualizar os discursos mudando ao longo dos encontros e vemos o grupo questionando pontos como: ‘Por que eu, enquanto homem, reajo dessa maneira? Como eu poderia agir de outra forma?’. Também nos deparamos com questões da saúde psicológica”, analisou.  

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Xanxerê, Michelle Calliari, ressaltou que o órgão atua em diversas frentes. “Nós temos como finalidade orientar, informar, fornecer acolhimento. Para isso, nós mobilizamos a cidade inteira, priorizando um vínculo comunitário forte para trazer a sociedade junto nas nossas ações na defesa das mulheres”, explanou.  

A advogada Eduarda Schuckes, Subprocuradora-Geral de Bom Jesus, também destacou as ações desenvolvidas pelo município, que atualmente mantém dois grupos: um para mulheres vítimas e outro para homens envolvidos no contexto de violência doméstica e familiar.  

“A iniciativa de hoje é muito positiva, pois soma esforços com os projetos que nós já desenvolvemos. Pela nossa experiência, quanto maior o apoio institucional, mais a comunidade se envolve e conseguimos mudar a realidade daquela mulher, daquela família”, ponderou.  

MPSC desenvolve programação especial no Agosto Lilás  

Em Santa Catarina, o Ministério Pública atua continuamente tanto na conscientização sobre a importância do combate à violência contra a mulher quanto na repressão desse tipo de crime. Na campanha Agosto Lilás, essa atuação se intensifica com debates, fóruns, rodas de conversa, capacitações e encontros institucionais. Até o final do mês, uma série de eventos deve contar com a participação das Promotorias de Justiça de diferentes regiões do estado e dos Núcleos de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVITs). 

Violência doméstica é crime. Denuncie!  

Se você presenciou ou tem conhecimento de uma situação de violência doméstica e familiar, faça uma denúncia:  

• Ouvidoria MPSC: ligue 127 ou preencha o formulário on-line;  

• Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT): clique aqui e veja como buscar atendimento;  

• Polícia Militar: ligue 190;  

• Polícia Civil: ligue 181 ou faça um boletim de ocorrência on-line;  

• Central de Atendimento à Mulher: ligue 180.