Coordenadora do CIJE realiza palestra em evento do Curso de Direito da Univali

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Ministério Público de Santa Catarina, Promotora de Justiça Daniela Böck Bandeira, proferiu uma palestra na 49ª Semana de Iniciação Científica do Curso de Direito da Univali, em Biguaçu, nesta quinta-feira (11/6). O evento tem foco na reflexão sobre os desafios contemporâneos relacionados à infância e ao ambiente digital. O tema da palestra foi “A proteção das crianças no mundo digital: sharenting, limites jurídicos e efeitos na vida dos infantes”. 

A exposição abordou o conceito de sharenting, prática caracterizada pelo compartilhamento excessivo de imagens, informações e aspectos da vida privada de crianças por seus responsáveis, e os riscos associados a essa exposição no ambiente digital. Segundo a Promotora de Justiça, embora muitas vezes naturalizada, a prática pode gerar consequências relevantes, como violação da privacidade, danos à imagem, repercussões na saúde mental e até situações de exploração ou uso indevido de dados e conteúdos.

“O sharenting levanta debates jurídicos e éticos, pois, apesar de parecer inofensivo e comum, pode expor crianças e adolescentes a diversas consequências negativas. O ambiente virtual permite que postagens permaneçam acessíveis e o conteúdo compartilhado pode se tornar viral, um meme, perpetuando situações constrangedoras”, explica.

A apresentação também aprofundou o debate jurídico, evidenciando a necessidade de equilíbrio entre a liberdade de expressão dos responsáveis e os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, especialmente o direito à privacidade, à dignidade e à proteção de dados pessoais. Nesse contexto, foram destacadas referências constitucionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que reforçam a centralidade do princípio do melhor interesse da criança na análise de situações concretas.  

A participação no evento integra o conjunto de ações institucionais voltadas à aproximação com a sociedade e ao fortalecimento de parcerias com o meio acadêmico, contribuindo para a disseminação de conhecimento e o enfrentamento qualificado de temas emergentes que impactam diretamente a realidade social.