O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura Municipal de Tubarão firmaram Termo de Cooperação Técnica (N° 001/2006) para atuar de forma articulada e intensificar as operações de fiscalização em defesa dos consumidores no Município, em conjunto com a Vigilância Sanitária. A parceria foi celebrada por intermédio da Promotora de Justiça Walkyria Ruicir Danielski e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público, sob a Coordenação-Geral do Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro.

O Termo de Cooperação prevê que o Ministério Público agende pelo menos quatro operações mensais de fiscalização pela Vigilância Sanitária Municipal, em estabelecimentos que serão indicados pela 6ª Promotoria de Justiça de Tubarão, com atuação na defesa do consumidor. Serão apuradas as condições de higiene, saúde e de segurança do comércio e de locais com freqüência de público. O MPSC também fornecerá o apoio técnico-jurídico necessário a estas ações, e o Município deverá comunicar à Promotoria de Justiça os resultados das fiscalizações, fornecendo informações e documentos que possam embasar as providências cabíveis para os casos em que forem flagradas irregularidades.