A partir de denúncia formulada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Fábio Nilo Bagatolli condenou em Fraiburgo homem acusado pelos crimes de estupro a atentado violento ao pudor praticados de 2002 a 2005 contra sua própria filha, que tem agora 13 anos. A pena foi fixada em 32 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão. A denúncia ao Judiciário foi formulada pelo Promotor de Justiça Diógenes Viana Alves.

Foi a mãe da criança quem revelou a agressão sexual às autoridades, iniciada quando a criança morava apenas com o pai, no Município de Tijucas, e que continuou quando a família passou a residir em conjunto em Monte Carlo, na Comarca de Fraiburgo. Em muitas oportunidades a agressão ocorria à noite, quando a mãe da menina estudava, e foi presenciada por seus irmãos.

O Juiz de Direito reconheceu a incidência de concurso material entre os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, assim como a incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 9º da Lei n. 8072/90, determinando ainda o cumprimento da pena em regime integralmente fechado, de acordo com as teses defendidas pelo Promotor de Justiça no processo.