Duas das 11 padarias de Rio Negrinho estão comercializando pão francês com peso abaixo do recomendado em portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). As panificadoras, dois supermercados e duas lojas de conveniência foram fiscalizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Inmetro para apurar o peso pelo qual são comercializados determinados alimentos, que é regulamentado pelo instituto. Uma das lojas de conveniência e os dois supermercados também foram flagrados vendendo a preço unitário produtos que obrigatoriamente precisam ser pesados, como bolos, salames e queijos.

Os estabelecimentos serão autuados pelo Inmetro e o Ministério Público vai propor Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos proprietários, detalhando os compromissos que devem ser assumidos para adequarem o comércio às normas. O Promotor de Justiça Max Zuffo explica que a fiscalização do pão francês levou em consideração a Portaria do Inmetro n° 003/1997, que ainda permite a comercialização de pães por unidade, que devem ter os pesos nominais padronizados de 50g, 100g, 200g, 300g, 500g e 1kg. Esta norma permanece em vigor até outubro, quando as panificadoras e supermercados deverão passar a atender nova portaria do Inmetro (n° 146/2006), que estabelece o comércio do pãozinho francês por peso.

A fiscalização é necessária, segundo o Inmetro, para preservar o padrão de peso e evitar a maquiagem de produtos (quando seu peso é reduzido pelo fabricante, sem a necessária redução do preço). "Precisamos garantir que as pessoas não sejam ludibriadas por práticas abusivas por parte dos fornecedores", afirma o Promotor de Justiça. É o caso do peso incorreto verificado nos salames comercializados por um dos supermercados vistoriados em Rio Negrinho. O rótulo do produto informa que, ao ser pesado para venda ao consumo, deve ser descontado o peso da embalagem, já indicado pelo fabricante como sendo 14 gramas. Mas o estabelecimento descontava apenas seis gramas.

"Seis gramas para um consumidor não é muito, mas representa um ganho muito significativo para o fornecedor em um ano e se constitui em prática que fere as normas que regem as relações de consumo", ilustra Zuffo. Situação semelhante foi verificada na venda de macarrão produzido por uma fábrica de Jaraguá do Sul e revendido em Rio Negrinho. O Inmetro determina que os pacotes de macarrão tenham pelo menos 500 gramas, e o produto continha apenas 400 gramas.