O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará, nesta semana, mais quatro encontros regionais com a finalidade de intensificar as ações previstas no Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal. Nesta quinta-feira (17/11), as reuniões ocorrerão nos Fóruns de Videira (9 horas) e Caçador (14h30min); na sexta-feira (14/10), nos Fóruns de Canoinhas (9 horas) e Mafra (14h30min).

Desde 13 de outubro já ocorreram oito encontros regionais (Tubarão, Criciúma, Itajaí, Joinville, Blumenau, Rio do Sul, Lages e São Joaquim) e até o dia 25 deste mês serão realizadas 18 reuniões. A finalidade, segundo o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro, é promover a integração dos órgãos parceiros na iniciativa e padronizar as ações de fiscalização.

Participam das reuniões com o Coordenador-Geral do CCO os Promotores de Justiça com atribuições na área do consumidor nas respectivas comarcas, representantes dos órgãos parceiros, como Secretaria de Estado da Fazenda, os serviços de fiscalização e autuação da Vigilância Sanitária Estadual, Companhia de Desenvolvimento Agropecuário de Santa Catarina (Cidasc), Polícia Militar Ambiental e Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura (SIF), além de agentes das Vigilâncias Sanitárias e Serviços de Inspeção Municipais.

Lançado em outubro de 1999 pelo MPSC, o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal objetiva a retirada do mercado de produtos de origem animal impróprios ao consumo (carne, leite, queijo, peixe, ovos, mel etc), fechamento de estabelecimentos produtores que estejam na ilegalidade e a conscientização dos comerciantes e para a observância das exigências legais.

A ingestão de produtos de origem animal impróprios ao consumo pode ocasionar sérios problemas à saúde dos consumidores, provocando doenças como salmonelose, gatroenterites, toxinfecções alimentares, teníase, cisticercose (que pode levar à morte), toxoplasmose, câncer e alterações hormonais.