A partir desta semana, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará 18 encontros em todo o Estado com o objetivo de intensificar as ações previstas no Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal. Na quinta-feira (13/10), as reuniões ocorrerão nos Fóruns de Tubarão (9 horas) e de Criciúma (14h30min); na sexta-feira (14/10), nos Fóruns de Itajaí (9 horas) e Joinville (14h30min). A finalidade, segundo o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro, é promover a integração dos órgãos parceiros na iniciativa e padronizar as ações de fiscalização.

Participarão das reuniões com o Coordenador-Geral do CCO os Promotores de Justiça com atribuições na área do consumidor nas respectivas comarcas, representantes dos órgãos parceiros, como Secretaria de Estado da Fazenda, os serviços de fiscalização e autuação da Vigilância Sanitária Estadual, Companhia de Desenvolvimento Agropecuário de Santa Catarina (Cidasc), Polícia Militar Ambiental e Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura (SIF), além de agentes das Vigilâncias Sanitárias e Serviços de Inspeção Municipais.

Lançado em outubro de 1999 pelo MPSC, o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal objetiva a retirada do mercado de produtos de origem animal impróprios ao consumo (carne, leite, queijo, peixe, ovos, mel etc), fechamento de estabelecimentos produtores que estejam na ilegalidade e a conscientização dos comerciantes e para a observância das exigências legais.

A ingestão de produtos de origem animal impróprios ao consumo pode ocasionar sérios problemas à saúde dos consumidores, provocando doenças como salmonelose, gatroenterites, toxinfecções alimentares, teníase, cisticercose (que pode levar à morte), toxoplasmose, câncer e alterações hormonais.