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Ministério Público de Santa Catarina Comunicação MPSC Notícias
26.06.2006

Audiência pública debate soluções para lançamento irregular de esgoto em Ingleses

Será realizada no dia 20 de junho, às 19 horas, audiência pública para debater o problema e deliberar soluções para o lançamento irregular de esgoto na praia dos Ingleses, Norte da Ilha. A reunião acontecerá no Albino Disco Club.
Será realizada no dia 20 de junho, às 19 horas, audiência pública para debater o problema e deliberar soluções para o lançamento irregular de esgoto na praia dos Ingleses, Norte da Ilha. A reunião acontecerá no Albino Disco Club. Estarão presentes o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), representado pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, Polícia Militar Ambiental, Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

"O lançamento de resíduos em níveis que cause ou possa causar danos à saúde humana em desacordo com as exigências estabelecidas em lei é crime ambiental (artigo 54, §2º, V, da Lei nº 9.605/98), constituindo-se também em espécie de lesão ao meio ambiente, causando prejuízos a toda a coletividade e caracterizando-se como lesão a interesse difuso, protegido por tutela coletiva de iniciativa do Ministério Público", explica o Promotor de Justiça.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicãção Social