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06.12.2007

Assembléia Legislativa de SC firma compromisso para combater corrupção e doar materiais à campanha

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina firmou, no dia 5 de dezembro de 2007, Termo de Cooperação Técnica para apoiar a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". A adesão foi formalizada em solenidade na Sala de Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, no 9° andar da Procuradoria-Geral de Justiça.
Combater a corrupção e destinar recursos para o financiamento de materiais educativos sobre o tema será compromisso da Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a partir do dia 5 de dezembro de 2007. A adesão do Legislativo catarinense à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" será formalizada às 9 horas, no auditório do 9° andar da sede do Ministério Público de Santa Catarina (Rua Bocaiúva, 1.750, Centro, Florianópolis). A partir dela, a Assembléia Legislativa também se comprometerá em utilizar a logomarca da campanha, acompanhada de mensagens educativas, nos documentos oficiais que expedir, além de disseminar o projeto entre seu quadro de pessoal.

O Termo de Cooperação Técnica será assinado pelo Procurador-Geral de Justiça e Chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Gercino Gerson Gomes Neto, pelo Presidente da Alesc, Deputado Júlio César Garcia, pelo Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Rui Carlos Kolb Schiefler, pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), José Carlos Pacheco, e pelo Presidente do Instituto Rui Barbosa, Salomão Ribas Júnior.

"Enquanto Poder que representa diretamente os interesses da população, a Assembléia Legislativa traz significativa adesão à campanha. Legitima o projeto e firma compromisso deste Poder em dar o exemplo no combate à corrupção, iniciando a partir dos seus próprios atos", afirma o Coordenador da campanha, Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto. "A campanha não tem cor partidária. Todos os partidos representados no Legislativo se fazem presentes e são importantes à proposta", complementa.

Pelo Termo de Cooperação Técnica, a Assembléia Legislativa se compromete a confeccionar 600 mil cartilhas da campanha e cinco mil chaveiros com o logotipo da iniciativa, para serem distribuídos nas escolas; a utilizar a logomarca do projeto em documentos oficiais, junto com mensagens educativas; e a realizar palestras educativas aos servidores do Legislativo. A logomarca da Assembléia Legislativa passará a constar como apoiadora nos materiais confeccionados para o projeto.
A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" é desenvolvida numa iniciativa da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), com co-iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Instituto Rui Barbosa. Conta ainda com o apoio já formalizado do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) , do Governo do Estado de Santa Catarina e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC