Após recorrer contra absolvição, MPSC obtém condenação de trio por manter laboratório de ecstasy em Palhoça

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi decisiva para a condenação de dois homens e uma mulher envolvidos na produção de drogas sintéticas em um sítio na área rural de Palhoça. Após um recurso de apelação criminal interposto pela 8ª Promotoria de Justiça da comarca, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou a sentença de primeiro grau e fixou penas que somadas alcançam mais de 41 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico. 

Inicialmente, o Juízo de primeira instância havia anulado as provas obtidas na operação e absolvido os acusados. Diante disso, o MPSC recorreu sustentando a legalidade da atuação da Polícia Militar e a validade dos elementos colhidos durante a investigação. No recurso, a Promotora de Justiça Juliana Jandt, na época na 8ª PJ de Palhoça, destacou que não houve irregularidades capazes de comprometer a autenticidade ou a confiabilidade das provas, além de defender que a atividade de monitoramento realizada pela PM está dentro das atribuições constitucionais de policiamento ostensivo e prevenção. 

Segundo o MPSC, os elementos obtidos demonstraram de forma incontestável a materialidade e a autoria dos crimes, evidenciando a existência de um laboratório estruturado para produção em larga escala de ecstasy. 

No julgamento do recurso, a 4ª Câmara Criminal do TJSC acolheu os argumentos do MPSC e reconheceu a validade das provas obtidas, afastando a tese de nulidade. Com a decisão, os três acusados foram condenados. Um dos homens, reincidente por tráfico de drogas, recebeu pena de 14 anos de reclusão. O segundo, com condenação anterior por homicídio, foi sentenciado a 15 anos, seis meses e 20 dias. Já a mulher, apontada como líder da organização criminosa, foi condenada a 12 anos de prisão. 

A investigação teve início a partir de informações sobre o funcionamento de um laboratório de drogas sintéticas na localidade de Alto Pagará, em Palhoça. Em 10 de julho de 2025, após monitoramento, policiais militares flagraram dois dos envolvidos saindo do imóvel rural e os abordaram posteriormente, já em São José, onde estes tentaram fugir. Na busca veicular, foram encontrados resquícios de maconha. No interior do imóvel urbano foi apreendida uma pedra de aproximadamente 5 gramas de MD/MDMA, além de quatro celulares usados no tráfico, um deles com resquícios de ecstasy. 

No sítio, foram apreendidos 250 comprimidos de ecstasy prontos para comercialização, além de 3,7 quilos de pó de MD/MDMA. Também foram localizados insumos e equipamentos utilizados na produção em larga escala, como prensa mecânica, peças para estampagem de comprimidos, balanças de precisão, substâncias químicas, 17,1 quilos de celulose, corantes e um caderno com anotações detalhadas da produção. Essas evidências reforçaram a tese do MPSC de que o local operava como um laboratório de drogas.