O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, deu posse nesta quarta-feira (30.11), às 9h30min, em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, ao Procurador de Justiça José Galvani Alberton como o primeiro Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Alberton, que chefiou a Instituição de abril de 1999 a abril de 2003, terá mandato de dois anos.

A Ouvidoria foi criada na estrutura organizacional do MPSC pela Lei Complementar Estadual nº 298, de 4 de outubro deste ano, com a finalidade de estabelecer canais permanentes de comunicação com os cidadãos catarinenses. O órgão auxiliar foi criado em decorrência da Emenda Constitucional nº 45, de dezembro de 2004 e tem "por objetivo contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos membros, órgãos e serviços auxiliares da Instituição".

A Ouvidoria receberá representações, denúncias, reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões de cidadãos, entidades representativas, órgãos públicos e autoridades e deverá contribuir no encaminhamento das medidas necessárias para corrigir eventuais falhas na atuação institucional.

Conforme Steil, a criação da Ouvidoria permitirá o aprimoramento das relações da Instituição com a sociedade e, conseqüentemente, da própria atuação ministerial em defesa dos direitos dos catarinenses.

Alberton faz algumas censuras a mudanças estabelecidas na Emenda Constitucional nº 45, como, por exemplo, o controle excessivo da atuação do Ministério Público e do Judiciário pelos respectivos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. Para ele, "isto fere o princípio federativo, assim como a independência funcional e a autonomia administrativa duramente conquistadas por essas Instituições".

O futuro Ouvidor disse acreditar na capacidade de auto-regulação do Ministério Público para corrigir seus próprios defeitos, e destacou: "Creio muito mais no poder da solidariedade e do diálogo do que no da repressão. Aliás, o Brasil tem se mostrado carente de líderes capazes de implementar o princípio da solidariedade previsto no artigo 3º da Constituição da República."

Currículo - Nascido em Orleans (SC), em 19 de julho de 1947, o primeiro Ouvidor do MPSC é filho de Antônio Alberton e Maria Galvani Alberton. Ingressou na Instituição em 11 de maio de 1978, onde exerceu o cargo de Secretário-Geral do MPSC, no período de 1979 a 1983, e foi o idealizador e primeiro Coordenador do Serviço Especial de Defesa Comunitária (DECOM), o primeiro órgão de defesa do consumidor do País no âmbito do Ministério Público, criado em 1983, e do Centro das Promotorias da Coletividade (CPC).

Foi assessor do Procurador-Geral de Justiça e Vice-Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público. Promovido a Procurador de Justiça em novembro de 1991, foi membro do Conselho Superior do Ministério Público e Procurador-Geral de Justiça de abril de 1999 a abril de 2003, período em que ocupou o cargo de Secretário-Geral do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. Depois de deixar a chefia da Instituição, assumiu a Direção do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC, cargo que ocupa atualmente.