Agroindústrias firmam compromisso com MPSC para regularizar atividade da avicultura
As agroindústrias Seara, Agrovêneto, Catarinense, Tramonto e a Associação Catarinense de Avicultura e o Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados do Estado (Sindicarne) firmaram compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para regularizar a atividade da avicultura na Região Sul do Estado, beneficiando 759 avicultores integrados. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi celebrado no dia 12 de dezembro de 2007, no Fórum de Criciúma.
"As principais inovações do Termo centram-se na maior vinculação das agroindústrias integradoras para o efetivo cumprimento das obrigações pactuadas, na apresentação prévia de relação de todos os integrados por agroindústria e no cumprimento de um cronograma de ações direcionadas a possibilitar uma fiscalização mais efetiva", explica o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça, Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto.
Também assinaram o ajustamento os Promotores de Justiça, Luciano Trierweiller Naschenweng (Criciúma), Ricardo Figueiredo Coelho Leal (Turvo), Ernest Kurt Hammerschmidt (Santa Rosa do Sul), Cristine Angulski da Luz (Urussanga), e respondendo pela Comarca de Lauro Müller, Daniel Westphal Taylor (Forquilhinha), Mirela Dutra Alberton (Orleans), Leonardo Todeschini (Araranguá), Mauro Canto da Silva (Içara) e Diógenes Vianna Alves (Sombrio).
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