A situação de aproximadamente 1.100 crianças e adolescentes abrigados em 92 unidades municipais de atendimento será diagnosticada pelo Ministério Público de Santa Catarina. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) e contará com a participação dos Promotores de Justiças das 110 comarcas do Estado. Em reunião com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Deputado Cezar Cim, os Coordenadores do CIJ, Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza e Promotor de Justiça Durval da Silva Amorim, anunciaram o compromisso de verificar as deficiências dos abrigos no que tange à estrutura física, ao quadro de pessoal e à condição legal perante o Poder Público. Cim afiançou apoio à iniciativa do Ministério Público.

De acordo com informações preliminares, os abrigos atendem atualmente crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social na faixa etária de zero a 18 anos. São vítimas de casos de abandono, violência, destituição do poder familiar, entre outras causas. O encaminhamento para os abrigos decorre de medida judicial, mas também pode ser determinado pelo Conselho Tutelar municipal e, posteriormente, homologado pelo Juízo da Infância e Juventude, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O diagnóstico, segundo Alves e Amorim, servirá para a tomada de decisões por parte do MPSC e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, de modo a regularizar o funcionamento dos abrigos e permitir a formalização ou retomada de convênios para repasse de recursos. Na reunião com o Secretário, os coordenadores do CIJ receberam a informação de que o Governo está tomando as medidas necessárias para a normalização dos convênios de auxílio financeiro existentes com os municípios.