21.09.2007

Abelardo Luz vai mudar data de concurso e lançar novo edital para cumprir normas legais

A Prefeitura Municipal de Abelardo Luz acatou recomendação formulada pelo Promotor de Justiça Rafael Alberto da Silva Moser e suspendeu o concurso público para contratação de servidores, cujas provas seriam realizadas nos dias 28 de janeiro e 4 de fevereiro de 2007. O Município vai adotar as medidas necessárias para adequar o edital do concurso às normas legais.

A Prefeitura Municipal de Abelardo Luz acatou recomendação formulada pelo Promotor de Justiça Rafael Alberto da Silva Moser e suspendeu o concurso público para contratação de servidores, cujas provas seriam realizadas nos dias 28 de janeiro e 4 de fevereiro de 2007. O Município vai adotar as medidas necessárias para adequar o edital do concurso às normas legais, conforme orientação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e as novas datas das provas serão divulgadas na imprensa local e no site da Prefeitura ( www.abelardoluz.sc.gov.br ), segundo o compromisso firmado.

O Promotor de Justiça explica que foram detectadas várias irregularidades no edital que lançou o concurso. "A exemplo do ocorrido nos municípios vizinhos de Xanxerê e Faxinal dos Guedes, o edital do concurso público poderia eventualmente resultar no direcionamento do resultado final, com o favorecimento indevido de candidatos inscritos", explica Moser. Foi constatado prazo exíguo para as inscrições (apenas seis dias úteis) e outras irregularidades técnicas e legais, conforme apontado na recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Abelardo Luz.

A recomendação foi acatada pela Prefeitura Municipal de Abelardo Luz através do Decreto Municipal nº 18, de 25 de janeiro de 2007, que suspendeu o concurso. Um novo prazo para as inscrições ao processo seletivo também deverá ser divulgado pelo Município, com prazo mínimo de 10 dias úteis, de forma a possibilitar o mais amplo e irrestrito acesso ao concurso. As inscrições que já foram realizadas serão mantidas. Informações devem ser obtidas com a Prefeitura Municipal de Abelardo Luz , pelo telefone (49) 3445-4322 .

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC