Membros do MPSC participam de debates sobre o futuro do MP em diversas áreas de atuação em Congresso Nacional

O Ministério Público de Santa Catarina terá participação destacada no XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, que ocorre até 14 de novembro, em Brasília. O Congresso acontece a cada dois anos e reúne membros do MP de todo país para debates essenciais sobre temas que impactam diretamente a sociedade. 

Nesta XXVI edição, com o tema "O MP do Futuro: Democrático, Resolutivo e Inovador", a revolução tecnológica será um dos pilares dos debates, mostrando como as inovações estão transformando a atuação do Ministério Público e ampliando sua capacidade de promover justiça, transparência e igualdade. 

Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça da comitivia do MPSC estarão entre os debatedores de painéis voltados a temas estratégicos para o futuro da atuação ministerial, como inteligência artificial, soluções consensuais, direito do consumidor e saneamento básico. 

Na quarta-feira (12/11), a Promotora de Justiça Nicole Pires atua como secretária do Painel “Impactos da Inteligência Artificial na Atividade Finalística”. No mesmo dia, o Corregedor-Geral do MPSC, Procurador de Justiça Fábio Strecker Schmitt será um dos painelistas do Painel “A Unidade Cooperativa no Ministério Público – (Im)possibilidades de Avanços entre Instituições, Órgãos e Instâncias”. 

Na quinta-feira (13/11), no auditório principal, o ex-PGJ do MPSC e Conselheiro do CNMP, Fernando da Silva Comin apresenta a roda de diálogo: emergências climáticas e impactos sociais. Entre os componentes da mesa estará o Procurador de Justiça catarinense Paulo Antonio Locatelli.  

Nos painéis simultâneos, ainda na quinta-feira pela manhã a Procuradora-Geral de Justiça de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, será uma das painelistas do Painel “Práticas Inovadoras de Solução Consensual na Atuação do Ministério Público”. A Promotora de Justiça Analú Librelato Longo também estará neste painel. Elas apresentarão experiências e resultados em autocomposição e métodos consensuais aplicados pelo MPSC. 

Para fechar a programação das participações dos membros catarinenses, a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa participará do painel “35 Anos do Código de Defesa do Consumidor – Novos Impactos Resolutivos”. Já no painel “Direito Fundamental ao Saneamento Básico” estará entre os palestrantes a Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra.  

Membros do MPSC apresentam teses 

Durante o Congresso, membros do MPSC apresentarão teses institucionais. As teses são os posicionamentos de temas específicos elaborados para orientar a atuação dos membros.  

Veja abaixo quais teses do MP catarinense serão apresentadas: 

Ministério Público na Defesa da Vítima: necessária releitura das premissas que embasaram o RESP 2.211.682 - Promotoras de Justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida e Chimelly Louise de Resenes Marcon 

A Geoinformação como Fonte do Direito e Meio de Prova: o Ministério Público e o compromisso com o princípio da mesmidade e a cadeia de custódia da prova documental ambiental em formato digital – Procurador de Justiça Paulo Antonio Locatelli 

A Importância do Geodireito na Atuação do Ministério Público Contemporâneo para a Efetivação da Justiça Territorial e Socioecológica - Procurador de Justiça Paulo Antonio Locatelli 

 A Relevância Institucional e Socioambiental do GEDCLIMA no Enfrentamento da Emergência Climática - Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra e  Procurador de Justiça Paulo Antonio Locatelli 

Neurociência e Livre-Arbítrio: Limites e Possibilidades para a Responsabilização Penal na Perspectiva do Ministério Público - Promotores de Justiça️ Rayane Santana Freitas e Alexandre Rocha Almeida de Moraes 

A atuação do MP na regularização fundiária urbana e sua pertinência na adaptação das cidades frente à emergência climática - Procurador de Justiça Paulo Antonio Locatelli 

Câmara revisora criminal: um modelo colegiado pioneiro, célere e eficiente como instância de revisão do MP para fins do art. 28 CPP – Procuradores de Justiça Isaac Sabbá Guimarães e Paulo Locatelli  

 A Justiça Penal Negocial e os seus Efeitos na Tutela Ambiental Extrajudicial pelo Ministério Público - Procuradores de Justiça Fábio Strecker Schmitt e Paulo Antonio Locatelli 
  
O Acolhimento Familiar e a Invisibilidade da Economia do Cuidado: da necessidade de adoção da perspectiva de gênero na formulação de políticas públicas - Promotora de Justiça Daniela Bock Bandeira 

O Impacto do Artigo 26 da LINDB no Fortalecimento das Soluções Consensuais pelo Ministério Público - Promotores de Justiça Analú Librelato Longo e Marcus Aurélio de Freitas Barros