Objetivo geral: Mapear os locais onde ocorreram crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes nos três municípios, quais os resultados obtidos, quais as cifras negras, isto é, de não apuração dos casos. A partir disso contribuir para melhorias nas políticas de saúde pública, de educação, de assistência social e de segurança pública.
Objetivos específicos:1. Mapear as regiões de violência nos Municípios e mostrar à rede de proteção que os dados estão interligados com falta de acesso a determinados serviços públicos;
2. Com os dados levantados, demonstrar à rede de proteção onde devem ser depositados os esforços de atuação preventiva e repressiva, envolvendo também as forças de segurança pública;
3. Proporcionar a reflexão sobre os dados alcançados também quanto ao baixo número de registros de crimes desta natureza em contraponto aos relatos informais recebidos pelos órgãos de proteção, especialmente o Conselho Tutelar, enfermeiros e médicos de Unidades Básicas de Saúde, assistentes sociais e psicólogas municipais;
4. Cooperar para a melhoria das ações coletivas na área da assistência social: campanhas pelo Conselho Tutelar, CRAS e Gestão de Média Complexidade para o combate da naturalização da sexualidade precoce de crianças e adolescentes; ciclos de atendimento na zona rural e mesmo urbana para descomplicar conceitos, formar uma rede de apoio às famílias, proporcionando um ambiente confiável para a denúncia;
5. Cooperar para fomento das políticas públicas especializadas na área da saúde pública para consciência da comunidade sobre a gravidade dessas condutas, com campanhas sobre sexualidade de acordo com a compreensão de cada faixa etária; campanhas sobre gravidez na adolescência, sobre a inviolablidade do corpo; elevar o número de atendimentos nas áreas de vulnerabilidade constatada nos dados para gerar ambiente de confiança para denúncia; conferir dados de possíveis registros relacionados à violência que tiveram ou não andamento. Na área da educação: campanhas pelas equipes de assistência social sobre saúde mental e violência (psicólogos e assistente social), assim como da saúde na escola (enfermeiros e outros) para levar as campanhas educativas ao público alvo, sobretudo quanto ao respeito necessário entre colegas de classe (nudes, exposição indevida, etc);
6. Fiscalizar a implementação do protocolo de escuta especializada para os atores da rede de proteção, a fim de que todos estejam capacitados para a colheita de eventual relato espontâneo e possam dar os encaminhamentos necessários, assumindo a responsabilidade pela denúncia, minorando o constrangimento à vítima;
7. Constatar se há um atendimento eficiente e humanizado nas referidas áreas e eventual necessidade de capacitação continuada por todos os órgãos envolvidos, especialmente Delegacia de Polícia ou Destacamento da Polícia Militar;
8. Proporcionar às vítimas uma retomada de seu desenvolvimento com minoração dos traumas, a partir de um rápido acolhimento por um plano de ação interdisciplina;
9. Proporcionar aos familiares a acolhida para compreensão da gravidade do caso e todos os passos possíveis para proteção da criança/adolescente, explicando sobre a responsabilidade a ser assumida em caso de consentimento de eventual relacionamento amoroso;
¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Áreas: Infância e Juventude Criminal, Crimes contra a dignidade sexual Criminal e Crimes sexuais contra vulnerável.
Parcerias: Conselho Tutelar; Secretarias de Assistência Social, de Educação e de Saúde; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Polícia Civil e Militar;
Promotora de Justiça responsável: Raíza Alves Rezende - Promotora de Justiça de Campo Belo do Sul
Contato: campobelodosulpj@mpsc.mp.br