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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 823/2017/PGJ 18/12/2017

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 822/2017/PGJ 18/12/2017

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 5.527/2017 14/12/2017

Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de janeiro de 2018, perante as Turmas de Recursos relacionadas.

PORTARIA N. 5.526/2017 14/12/2017

Indicas os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de janeiro de 2018, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.

PORTARIA N. 5.525/2017 14/12/2017

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2018, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.

PORTARIA N. 5.524/2017 14/12/2017

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2018, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.

ATO N. 0805/2017/PGJ/CGMP 07/12/2017

Regulamenta o tratamento e o fluxo operacional dos dados encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 0805/2017/PGJ/CGMP 07/12/2017

Regulamenta o tratamento e o fluxo operacional dos dados encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 0800/2017/PGJ 07/12/2017

Altera o § 3º do art. 3º do Ato n. 328/2008/PGJ, que trata das normas relativas à designação de Promotores de Justiça para a substituição nas Promotorias de Justiça, nas hipóteses de vacância, afastamento temporário e ausência de seus titulares.

Revoga Ato n. 148/2007/PGJ.

ATO N. 0799/2017/PGJ 07/12/2017

Altera a redação do § 2º do art. 2º do Ato n. 990/2011/PGJ, que cria e regulamenta a utilização do Cartão de Pagamento no MPSC.

ATO N. 0798/2017/PGJ/CGMP 07/12/2017

Altera o Ato n. 525/2016/PGJ/CGMP, que regulamenta o sistema de arquivo, o registro e a guarda de processos, procedimentos e documentos eleitorais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 0792/2017/PGJ 01/12/2017

Institui o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019.

ATO N. 0791/2017/PGJ 01/12/2017

Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Valorização à Ética e à Cidadania (GVEC).

PORTARIA N. 5.300/2017 29/11/2017 Designação de Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça  indicdas
ATO N. 0782/2017/PGJ 28/11/2017

Reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho para Servidores.

Alterado pelo ato ATO N. 45/2019/PGJ

Alterado pelo ato ATO N. 138/2020/PGJ

ATO N. 0783/2017/PGJ 27/11/2017

Regulamenta a jornada de trabalho, os intervalos intrajornada, o horário especial, o serviço extraordinário, o controle de frequência, a compensação e o banco de horas dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina.

Regulamenta a jornada de trabalho, os intervalos intra jornada, o horário especial, o serviço extraordinário, o controle de frequência, a compensação e o banco de horas dos servidores, bem como estabelece as hipóteses de abono do ponto eletrônico dos servidores, dos estagiários e dos aprendizes do Ministério Público de Santa Catarina. (NR)

Revoga o Ato n. 509/2017/PGJ.

Alterado pelo Ato n. 00403/2018/PGJ
ATO N. 0757/2017/PGJ 16/11/2017

Regulamenta a tramitação interna dos incidentes de uniformização de jurisprudência, assunção de competência e resolução de demandas repetitivas.

ATO N. 0754/2017/PGJ 14/11/2017 Institui o Programa de Incentivo à Autocomposição Familiar (PIAF) no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 0752/2017/PGJ 14/11/2017

Altera o art. 3º do Ato n. 085/2015, que disciplina a nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão.

PORTARIA N. 4983/2017 10/11/2017 Institui a Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 4975/2017 07/11/2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e.e., no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do art. 18 da Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, e considerando o art. 1º do Ato n. 664/2017/PGJ,

RESOLUÇÃO N. 001/2017/PGJ/PRE 06/11/2017

Estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público de Santa Catarina para exercer a função de Promotor Eleitoral.

Revoga Resolução n. 001/2003/PGJ/PRE.

ATO N. 739/2017/PGJ 06/11/2017

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 0738/2017/PGJ 06/11/2017

Dispõe sobre a organização e as atribuições da Casa Militar do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revoga Ato n. 160/2002/PGJ.

PORTARIA N. 4902/2017 03/11/2017

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 17/2017 e N. 276/2017. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

ATO N. 0726/2017/PGJ 31/10/2017

Promove alterações no Ato n. 689/2015/PGJ que reestruturou o Centro de Apoio Operacional Técnico.

ATO N. 0725/2017/PGJ 31/10/2017

Institui o Regimento Interno da Comissão Própria de Avaliação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

ATO N. 0724/2017/PGJ/CGMP 31/10/2017

Altera o Ato n. 577/2015/PGJ/CGMP que institui o Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 4.799/2017 27/10/2017 Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.798/2017 27/10/2017 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas
PORTARIA N. 4.797/2017 27/10/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.797/2017 27/10/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas
PORTARIA N. 4.796/2017 27/10/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas
ATO N. 716/2017/PGJ 23/10/2017

Altera o Ato n. 212/2016/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI).

ATO N. 0707/2017/PGJ 17/10/2017

Altera o limite do auxílio financeiro para o aperfeiçoamento funcional de membros e servidores previsto no Ato n. 173/2003/PGJ, Ato n. 448/2007/PGJ e Ato n. 186/2009/PGJ.

Altera Ato n. 173/2003/PGJ

Altera Ato n. 448/2007/PGJ.

Altera Ato n. 186/2009/PGJ.

PORTARIA N. 4.336/2017 27/09/2017
PORTARIA N. 4.335/2017 27/09/2017
PORTARIA N. 4.334/2017 27/09/2017
PORTARIA N. 4.333/2017 27/09/2017
ATO N. 0664/2017/PGJ 21/09/2017

Cria concurso e estabelece critérios para a escolha do nome da nova Sede do Ministério Público de Santa Catarina.

EDITAL N. 01/2017/PGJ 14/09/2017

Convoca as eleições para o Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais para o mandato de 2017/2019.

PORTARIA N. 4092/2017 12/09/2017

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 17/2017 e N. 276/2017. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

PORTARIA N. 4023/2017 11/09/2017
ATO N. 627/2017/PGJ 05/09/2017

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 626/2017/PGJ 05/09/2017

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 3.783/2017 30/08/2017 Designação de membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas
PORTARIA N. 3.782/2017 30/08/2017 Indicar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas
PORTARIA N. 3.781/2017 30/08/2017 Designação de Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas relacionadas
PORTARIA N. 3.780/2017 30/08/2017 Designação de Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas relacionadas
PORTARIA N. 03605/2017 17/08/2017

Disciplina a concessão de diárias, pelo MPSC, aos analistas periciais do MPF, quando demandados em face do Termo de Cooperação Técnica n. 033/2017/MP.

ATO N. 0582/2017/PGJ 14/08/2017

Regulamenta a remoção de servidores efetivos e a mudança de lotação de Assistentes de Promotoria de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Revoga Ato n. 386/2013/PGJ.

Alterado pelo Ato n.0003/2018/PGJ

Alterado pelo Ato n. 542/2019/PGJ 

ATO N. 0564/2017/PGJ/CGMP 03/08/2017

Promove alterações nos Anexos II e III do Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP, que disciplina a guarda e a conservação dos originais dos documentos digitalizados e das mídias digitais anexados a procedimentos instaurados.

Altera Ato n. 
200/2015/PGJ/CGMP

ATO N. 562/2017/PGJ 02/08/2017

REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 541/2017/PGJ 02/08/2017 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público
ATO N. 0552/2017/PGJ 31/07/2017

Institui a Rádio MPSC no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 3.244/2017 27/07/2017

Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Turmas de Recursos.

PORTARIA N. 3.243/2017 27/07/2017

Indicar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais.

PORTARIA N. 3.242/2017 27/07/2017

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça.

PORTARIA N. 3.241/2017 27/07/2017

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça.

PORTARIA N. 3140/2017 20/07/2017

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 17/2017 e N. 276/2017. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

ATO N. 531/2017/PGJ 20/07/2017

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 3063/2017 17/07/2017

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 17/2017. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

ATO N. 0514/2017/PGJ 17/07/2017

Altera o Ato n. 738/2011/PGJ que implanta aos membros do Ministério Público a verba indenizatória de que trata o art. 167, inciso XIV, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000.

PORTARIA N. 2838/2017 12/07/2017

Dispõe sobre a gratificação dos Policiais Militares, Civis e da Polícia Rodoviária Federal que prestam serviços no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

PORTARIA N. 2837/2017 12/07/2017 Concede auxílio-alimentação aos servidores ativos do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 2836/2017 12/07/2017

Reajusta o valor-referência previsto no art. 5º do Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público.

ATO N. 509/2017/PGJ 12/07/2017

Regulamenta a jornada de trabalho, os intervalos intrajornada, o controle de frequência, o serviço extraordinário, a compensação e o banco de horas dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 0783/2017/PGJ

ATO N. 0497/2017/PGJ 12/07/2017 Promove atualização no valor do auxílio financeiro para plano de saúde aos membros e servidores do MPSC, instituído pelo Ato n. 350/2014/PGJ.
ATO N. 502/2017/PGJ 10/07/2017

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 500/2017/PGJ 10/07/2017

Estabelece regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e as organizações da sociedade civil de que trata a Lei federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014.

ATO N. 500/2017/PGJ 10/07/2017

Estabelece regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e as organizações da sociedade civil de que trata a Lei federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014.

ATO N. 491/2017/PGJ 06/07/2017

Redistribui uma Função Gratificada de nível 2 (FG2) e altera os anexos III e V do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.

ATO N. 436/2017/PGJ 21/06/2017

Fixa cargos de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 415/2017/PGJ 09/06/2017

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 471/2017/PGJ 05/06/2017

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 2.252/2017 30/05/2017

Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionados.

PORTARIA N. 2.251/2017 30/05/2017

Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais  relacionadas

PORTARIA N. 2.250/2017 30/05/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.249/2017 30/05/2017

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.

PORTARIA N. 2189/2017 25/05/2017

Atualiza o valor da diária aos membros e servidores do Ministério Público, nos termos do Ato n. 138/2016/PGJ.

ATO N. 354/2017/PGJ 25/05/2017

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 0358/2017/PGJ 24/05/2017

Altera o Ato n. 448/2007/PGJ, o qual dispõe sobre a Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional de membros do Ministério Público.

ATO N. 0340/2017/PGJ 18/05/2017

Altera o Ato n. 186/2009/PGJ que dispõe sobre a Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional dos servidores efetivos do Ministério Público.

ATO N. 0335/2017/PGJ 18/05/2017

Promove alterações no Ato n. 032/2016/PGJ que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições às Subprocuradorias-Gerais de Justiça e ao Secretário-Geral do Ministério Público.

ATO N. 332/2017/PGJ 17/05/2017

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 331/2017/PGJ 16/05/2017 Instalação das Circunscrições do Ministério Público de Santa Catarina (CMP)
ATO N. 0327/2017/PGJ 15/05/2017

Promove alterações na redação do Ato n. 801/2016/PGJ, referente ao Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 311/2017/PGJ 10/05/2017

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 1.665/2017 27/04/2017 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Turmas de Recursos. 
PORTARIA N. 1.664/2017 27/04/2017 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais.
PORTARIA N. 1.663/2017 27/04/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça. 
PORTARIA N. 1.662/2017 27/04/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça. 
ATO N. 0277/2017/PGJ 26/04/2017

Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, constante do Anexo Único do Ato n. 199/2015/PGJ.

PORTARIA N. 1491/2017 12/04/2017

Conceder, por meio de reembolso, auxílio-financeiro aos colaboradores do Ministério Público de Santa Catarina para imunização contra a Gripe H1N1.

PORTARIA N. 1.243/2017 29/03/2017 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Turmas de Recursos.
PORTARIA N. 1.242/2017 29/03/2017 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais. 
PORTARIA N. 1.241/2017 29/03/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça.
PORTARIA N. 1.240/2017 29/03/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça. 
ATO N. 202/2017/PGJ 27/03/2017

Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 201/2017/PGJ 27/03/2017

Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público

ATO N. 185/2017/PGJ 20/03/2017

Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público

ATO N. 0168/2017/PGJ 14/03/2017

Regulamenta a atividade de velamento de fundações no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 163/2017/PGJ 10/03/2017

Altera dispositivos e o Anexo Único do Ato n. 173/2016/PGJ, que institui e regulamenta o Projeto de Saúde Ocupacional (PSO) para membros e servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

ATO N. 152/2017/PGJ 08/03/2017

Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 16 e altera a redação dos artigos 17 e 18 do Ato n. 801/2016/PGJ, referente ao Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 151/2017/PGJ 08/03/2017

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 756/2017 24/02/2017 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas. 
PORTARIA N. 755/2017 24/02/2017 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas. 
PORTARIA N. 754/2017 24/02/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 753/2017 24/02/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas. 
ATO N. 0101/2017/PGJ 08/02/2017

Institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 635/219/PGJ

PORTARIA N. 328/2017 31/01/2017 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos. 
PORTARIA N. 327/2017 31/01/2017 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais. 
PORTARIA N. 326/2017 31/01/2017 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem em carácter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça. 
PORTARIA N. 325/2017 31/01/2017 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça. 
ATO N. 0038/2017/PGJ 17/01/2017

Introduz alteração no Ato n. 448/2007/PGJ e no Ato n. 186/2009/PGJ que dispõem sobre o Programa de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento de membros e servidores do MPSC.

ATO N. 0037/2017/PGJ 17/01/2017

Altera o § 4º do artigo 5º do Ato n. 128/2014/PGJ que estabelece as normas para a celebração de termos de Convênio ou de Cooperação Técnica entre o MPSC e Instituições de Ensino Superior.

PORTARIA N. 94/2017 12/01/2017

Regulamenta o art. 3º do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.

ATO N. 0013/2017/PGJ 10/01/2017

Altera o Ato n. 583/2012/PGJ que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos servidores do Ministério Público.

ATO N. 004/2017/PGJ 09/01/2017

Estabelece os procedimentos para a aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por parte dos membros do Ministério Público de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 706/2019/PGJ.