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Epígrafe Data Ementa
PORTARIA N. 4.930/2016 15/12/2016 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de janeiro de 2017, perante as Turmas de Recursos. 
PORTARIA N. 4.929/2016 15/12/2016 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de janeiro de 2017, perante as Zonas Eleitorais. 
PORTARIA N. 4.928/2016 15/12/2016 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2017, atuarem em carácter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas. 
PORTARIA N. 4.927/2016 15/12/2016 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2017, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas. 
PORTARIA N. 4.629/2016 30/11/2016

Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos.

PORTARIA N. 4.628/2016 30/11/2016

Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais.

PORTARIA N. 4.627/2016 30/11/2016

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça.

PORTARIA N. 4.626/2016 30/11/2016

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça.

ATO N. 0828/2016/PGJ 24/11/2016

Dispõe sobre a organização e a forma de atuação das Coordenadorias de Recursos no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo ATO N. 530/2019/PGJ 

ATO N. 0827/2016/PGJ 24/11/2016

Altera o Ato n. 335/2014/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

ATO N. 0826/2016/PGJ 24/11/2016

Altera o Ato n. 650/2015/PGJ, que regulamenta os procedimentos administrativos para o atendimento do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 816/2016/PGJ 22/11/2016

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 801/2016/PGJ 17/11/2016

Promove a reestruturação do Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo Ato n. 152/2017/PGJ
Alterado pelo Ato n. 0327/2017/PGJ
Alterado pelo Ato n. 070/2019/PGJ
Alterado pelo Ato n. 564/2019/PGJ

Alterado pelo Ato n. 162/2020/PGJ


ATO N. 784/2016/PGJ 08/11/2016

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.


ATO N. 781/2016/PGJ 04/11/2016

Redistribui vagas de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ.

ATO N. 565/2016/PGJ 31/10/2016

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 564/2016/PGJ 31/10/2016

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 4181/2016 27/10/2016 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos. 
PORTARIA N. 4180/2016 27/10/2016 Indicar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 4179/2016 27/10/2016

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça

PORTARIA N. 4178/2016 27/10/2016 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem em carácter de substituição nas Comarcas de Justiça. 
ATO N. 735/2016/PGJ 20/10/2016

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 733/2016/PGJ 19/10/2016

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 714/2016/PGJ 07/10/2016

Institui e regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho para Servidores.

Revogado pelo Ato n. 782/2017/PGJ


ATO N. 694/2016/PGJ 05/10/2016

Altera o Ato n. 172/2016/PGJ que consolida o GAECO e cria o GAECO de Blumenau.

ATO N. 645/2016/PGJ 05/10/2016 Declarar instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Loureço do Oeste. 
ATO N. 656/2016/CPJ 30/09/2016

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Trombudo Central.

ATO N. 644/2016/PGJ 30/09/2016 Declarar instalada a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra. 
ATO N. 643/2016/PGJ 30/09/2016 Declarar instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Trombudo Central. 
ATO N. 609/2016/PGJ 23/09/2016 Declarar instalada a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó.
ATO N. 0606/2016/PGJ 22/09/2016

Altera o Ato n. 670/2014/PGJ que disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral – PPE, passível de ser instaurado pelos Promotores de Justiça no exercício da função eleitoral.

ATO N. 596/2016/PGJ 16/09/2016

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 0596/2016/PGJ 16/09/2016 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 0592/2016/PGJ 15/09/2016

Altera o Ato n. 85/2015/PGJ que disciplina a nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão.

PORTARIA N. 3.283/2016 30/08/2016 Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 3.282/2016 30/08/2016 Indicar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 3.281/2016 30/08/2016 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
PORTARIA N. 3.280/2016 30/08/2016 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
PORTARIA n. 0006/2016/CGMP 30/08/2016 Indicar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
ATO N. 537/2016/PGJ 17/08/2016

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 525/2016/PGJ/CGMP 11/08/2016

Regulamenta o sistema de arquivo, o registro e a guarda de processos, procedimentos e documentos eleitorais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 0798/2017/PGJ/CGMP

ATO N. 507/2016/PGJ 04/08/2016

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 2.822/2016 28/07/2016 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.821/2016 28/07/2016
Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.820/2016 28/07/2016

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.

PORTARIA N. 2.819/2016 28/07/2016 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 486/2016/PGJ 28/07/2016

Declarar instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz.

ATO N. 483/2016/PGJ 26/07/2016

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 482/2016/PGJ 26/07/2016

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.


ATO N. 472/2016/PGJ 22/07/2016

Declarar instalada a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União.

ATO N. 471/2016/PGJ 22/07/2016 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Orleans.
ATO N. 459/2016/PGJ 18/07/2016

Altera o art. 29 do Ato n. 328/2012/PGJ que regulamenta o estágio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 458/2016/PGJ 18/07/2016

Promove alterações no Ato n. 294/2016/PGJ que reestruturou o Programa Aprendiz no Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 457/2016/PGJ/CGMP 18/07/2016

Altera os anexos do Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP que disciplina a guarda e conservação dos documentos digitalizados e mídias digitais anexados a procedimentos instaurados pelos órgãos de execução ou a processos eletrônicos.

ATO N. 456/2016/PGJ 18/07/2016

Prorroga o prazo da licença-paternidade.

ATO N. 455/2016/PGJ 18/07/2016

Altera o Ato n. 608/2013/PGJ que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.

ATO N. 443/2016/PGJ 12/07/2016 Altera o art. 11 do Ato n. 328/2012/PGJ que regulamenta o estágio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 513/2016/PGJ/CGMP 08/07/2016

Altera o Ato n. 885/2014/PGJ/CGMP que disciplina o uso do Sistema de Informação e Gestão do Ministério Público de Santa Catarina (SIG-MPSC), a gestão da informação registrada neste Sistema e dá outras providências.

ATO N. 512/2016/PGJ/CGMP 08/07/2016

Altera o Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP que disciplina a guarda e a conservação dos originais dos documentos digitalizados e das mídias digitais anexados a procedimentos instaurados pelos órgãos de execução ou a processos eletrônicos.

PORTARIA N. 2.387/2016 29/06/2016 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.386/2016 29/06/2016 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.385/2016 29/06/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.384/2016 29/06/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 392/2016/PGJ 22/06/2016 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 368/2016/PGJ 13/06/2016 Fixa e redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 344/2016/PGJ 03/06/2016 Altera o parágrafo único do art. 54 do Ato n. 328/2012/PGJ, o qual regulamenta o estágio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 343/2016/PGJ 03/06/2016 Institui o Prêmio Ministério Público do Estado de Santa Catarina em favor do primeiro colocado na área de direitos humanos dos cursos realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. 1.977/2016 31/05/2016 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 1.976/2016 31/05/2016 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.975/2016 31/05/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.974/2016 31/05/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 334/2016/CPJ 31/05/2016

Redistribui as atribuições das 3ª, 5ª e 12ª Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau.

ATO N. 300/2016/PGJ 16/05/2016 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 299/2016/PGJ 16/05/2016

Reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas.


ATO N. 297/2016/PGJ 13/05/2016

Altera o caput do artigo 15 do Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio pelos membros do Ministério Público.

ATO N. 294/2016/PGJ 13/05/2016

Altera a nomenclatura do Programa Adolescente Aprendiz para "Programa Aprendiz" no âmbito do MPSC e promove a sua reestruturação.

Alterado pelo Ato n. 458/2016/PGJ.

ATO N. 293/2016/PGJ 13/05/2016

Altera o Ato n. 111/2005/PGJ que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório e para Aquisição de Estabilidade do Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Ministério Público.

ATO N. 289/2016/PGJ 11/05/2016

Reestrutura a Secretaria das Promotorias de Justiça do Fórum Desembargador Eduardo Luz na Comarca da Capital.

ATO N. 276/2016/PGJ 02/05/2016

Altera o Ato n. 689/2015/PGJ que altera a nomenclatura do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas para Centro de Apoio Operacional Técnico e promove a sua reestruturação.

ATO N. 273/2016/PGJ 29/04/2016
Disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 718/2018/PGJ
Alterado pelo Ato n. 519/2019/PGJ
Alterado pelo Ato n. 884/2019/PGJ
ATO N. 269/2016/PGJ 28/04/2016

Altera o Ato n. 152/2006/PGJ que estabelece critérios de concessão de margem consignável em folha de pagamento.

ATO N. 257/2016/CPJ 15/04/2016

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Garopaba.

ATO N. 238/2016/CPJ 11/04/2016

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Mafra.

ATO N. 227/2016/PGJ 08/04/2016 Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM).
ATO N. 218/2016/PGJ 05/04/2016 Altera o Ato n. 328/2012/PGJ que regulamenta o estágio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 212/2016/PGJ 01/04/2016 Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI).

Alterado pelo Ato n. 716/2017/PGJ
PORTARIA N. 1.066/2016 30/03/2016 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 1.065/2016 30/03/2016 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.064/2016 30/03/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.063/2016 30/03/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 199/2016/PGJ 28/03/2016

Altera o artigo 4º do Ato n. 446/2013/PGJ que dispõe sobre a concessão da indenização de transporte prevista nos arts. 167, inciso XVIII, e 169, § 4º, ambos da Lei Complementar estadual n. 197, de 2000.

ATO N. 198/2016/PGJ 28/03/2016

Altera o artigo 8º do Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio pelos membros do Ministério Público.

PORTARIA N. 920/2016/SGMP 18/03/2016

Disciplina o uso das garagens no Edifício Campos Sales.

ATO N. 148/2016/PGJ 17/03/2016

Cria vagas de estágio no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ.

ATO N. 175/2016/PGJ 11/03/2016 Altera o Ato n. 639/2013/PGJ que trata das atividades administrativas do Ministério Público de Santa Catarina na área das fundações.
ATO N. 174/2016/PGJ 11/03/2016 Altera o Ato n. 432/2012/PGJ que disciplina a indenização das despesas de locomoção com veículo particular no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 173/2016/PGJ 11/03/2016 Institui e regulamenta o Projeto de Saúde Ocupacional (PSO) para membros e servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 163/2017/PGJ
ATO N. 172/2016/PGJ 11/03/2016 Consolida o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo Ato n. 0694/2016/PGL
Revogado pelo Ato n. 277/2019/PGJ
ATO N. 156/2016/PGJ 03/03/2016 Fixa e redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 145/2016/CPJ 29/02/2016

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Abelardo Luz.

PORTARIA N. 649/2016 26/02/2016 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 648/2016 26/02/2016 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 647/2016 26/02/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 646/2016 26/02/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 138/2016/PGJ 25/02/2016 Disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pela Portaria n, 2189/2017
Alterado pela Portaria n. 3417/2018
Alterado pelo Ato n. 705/2019/PGJ
ATO N. 125/2016/PGJ 19/02/2016 Promove alterações no Ato n. 689/2015/PGJ que reestruturou o Centro de Apoio Operacional Técnico.
PORTARIA N. 527/2016/PGJ 18/02/2016 Delega competência para a prática de atos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial das unidades Orçamentárias do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 115/2016/PGJ 17/02/2016 Altera o Ato n. 315/2012/PGJ que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 110/2016/PGJ 15/02/2016
Altera o Ato n. 173/2003/PGJ que institui novas regras para a concessão de bolsas de estudo aos Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 109/2016/PGJ 15/02/2016 Altera o Ato n. 56/2014/PGJ que cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos CPAD, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO CONJUNTO N. 100/2016/PGJ/CGMP 12/02/2016 Promove alterações no Ato Conjunto n. 068/2012/PGJ/CGMP que estabelece normas para o exercício do magistério pelos membros do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 101/2016/PGJ 11/02/2016 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 85/2016/PGJ 10/02/2016 Fixa e redistribui cargos de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 79/2016/PGJ 10/02/2016 Redistribui uma Função Gratificada de nível 2 (FG2) e altera os anexos III e V do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
PORTARIA N. 251/2016 28/01/2016 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 250/2016 28/01/2016 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 248/2016 28/01/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 32/2016/PGJ 19/01/2016 Dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições às Subprocuradorias-Gerais de Justiça e ao Secretário-Geral do Ministério Público.

Alterado pelo Ato 0335/2017/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 230/2019/PGJ
ATO N. 31/2016/PGJ 19/01/2016 Cria Funções Gratificadas de nível 1 (FG1) e nível 3 (FG3) e altera os Anexos I, II, IV e VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.