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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 885/2014/PGJ/CGMP 18/12/2014 Disciplina o uso do Sistema de Informação e Gestão do Ministério Público de Santa Catarina (SIG-MPSC), a gestão da informação registrada neste Sistema e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 44/2016/CGMP.
Alterado pelo Ato n. 513/2016/CGMP.
Alterado pelo Ato n. 00617/2018/PGJ
PORTARIA N. 5.516/2014 17/12/2014 Designa membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de janeiro de 2015, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 5.515/2014 17/12/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de janeiro de 2015, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 5.514/2014 17/12/2014 Designa Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2015, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 5.513/2014 17/12/2014 Designa Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2015, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 870/2014/PGJ 15/12/2014 Disciplina a instauração e a tramitação de procedimento administrativo no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 218/2015/PGJ.
ATO N. 865/2014/PGJ 12/12/2014 Institui o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2015.
ATO N. 859/2014/PGJ 10/12/2014 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 858/2014/PGJ 10/12/2014 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 857/2014/PGJ 10/12/2014 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 856/2014/PGJ 10/12/2014 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 855/2014/PGJ 10/12/2014 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 854/2014/PGJ 10/12/2014 Torna sem efeito o Ato n. 686/2014/PGJ.
PORTARIA N. 5.390/2014 09/12/2014 Institui o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2015.
PORTARIA N. 5.234/2014 26/11/2014 Designa membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de dezembro de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 5.233/2014 26/11/2014 Indica membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de dezembro de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 5.232/2014 26/11/2014 Designa Promotores de Justiça para, no mês de dezembro de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 5.231/2014 26/11/2014 Designa Promotores de Justiça para, no mês de dezembro de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 5.214/2014 24/11/2014 Altera o Anexo II da Portaria n. 4.465/2014 que determina a lotação das vagas de estágio paraestudantes de ensinomédioe paraestudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 346/2012/PGJ.
Revogada pela Portaria n. 3.165/2019.
PORTARIA N. 5.120/2014 18/11/2014 Estabelece procedimentos a serem adotados para o fechamento Orçamentário, Financeiro e Contábil, mensal e anual, e para o empenhamento à conta de Despesas de Exercício Anterior, com a finalidade de dar cumprimento às normas de Direito Financeiro estabelecidas na Legislação Federal e Estadual de regência da matéria, a serem adotadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 803/2014/PGJ 14/11/2014 Altera o Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio pelos membros do Ministério Público.
PORTARIA N. 5.024/2014 07/11/2014 Altera o Anexo I e II da Portaria n. 4.465/2014 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio e paraestudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 346/2012/PGJ.
Revogada pela Portaria n. 3.165/2019.
ATO N. 778/2014/PGJ 31/10/2014 Disciplina a concessão do auxílio-moradia previsto no art. 167, inciso XV, da Lei Complementar estadual n. 197, de 2000.
Revogado pelo ATO N. 00139/2019/PGJ
PORTARIA N. 4.846/2014 29/10/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de novembro de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.845/2014 29/10/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de novembro de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.843/2014 29/10/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de novembro de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.844/2014 28/10/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de novembro de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.842/2014 27/10/2014 Altera o Anexo II da Portaria n. 4.465/2014 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio e paraestudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 346/2012/PGJ.
Revogada pela Portaria n. 3.165/2019.
ATO N. 752/2014/PGJ 16/10/2014 Institui o Comitê Gestor de Segurança do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 747/2014/PGJ 14/10/2014 Altera a subordinação e cria Setores na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, define suas atribuições e dá outras providências.
ATO N. 746/2014/PGJ 14/10/2014 Extingue Função Gratificada de nível 2 (FG2), cria Funções Gratificadas de nível 3 (FG3) e altera os Anexos I, IV e V do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
PORTARIA N. 4.663/2014 13/10/2014 Suspende o expediente e os prazos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina no período de recesso e no mês de janeiro de 2015.
ATO N. 686/2014/PGJ 03/10/2014 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
Tornado sem efeito pelo Ato n. 854/2014/PGJ.
ATO N. 680/2014/PGJ/CGMP 02/10/2014

Altera a redação do § 1º do art. 3º do Ato n. 001/2012/PGJ/CGMP, que disciplina a instauração e a tramitação do Procedimento Investigatório Criminal - PIC no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

PORTARIA N. 4.471/2014 01/10/2014 Reajusta o valor das diárias devidas as membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina nas hipóteses disciplinadas no Ato n. 604/2012/PGJ.
Revogada pelo Ato n. 696/2015/PGJ.
PORTARIA N. 4.465/2014 01/10/2014 Determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio e para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 346/2012/PGJ.
Alterada pela Portaria n. 4.842/2014.
Alterada pela Portaria n. 5.024/2014.
Alterada pela Portaria n. 5.214/2014.
Alterada pela Portaria n. 206/2015.
Revogada pela Portaria n. 3.165/2019.
ATO N. 670/2014/PGJ 30/09/2014 Disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral - PPE, passível de ser instaurado pelos Promotores de Justiça no exercício da função eleitoral.
Alterado pelo Ato n. 0606/2016/PGJ
PORTARIA N. 4.407/2014 29/09/2014 Designa membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de outubro de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.406/2014 29/09/2014 Indica membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de outubro de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.405/2014 29/09/2014 Designa Promotores de Justiça para, no mês de outubro de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.404/2014 29/09/2014 Designa Promotores de Justiça para, no mês de outubro de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 667/2014/PGJ 26/09/2014 Altera os §§ 3º e 4º e insere os §§ 5º e 6º no art. 3º do Ato n. 583/2012/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos servidores do Ministério Público.
ATO N. 616/2014/PGJ 17/09/2014 Define a lotação dos cargos de provimento efetivo e em comissão, criados pela Lei Complementar estadual 629/2014, na estrutura de apoio técnico e administrativo dos órgãos de administração superior, de administração e auxiliares do Ministério Público.
ATO N. 612/2014/PGJ 16/09/2014 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 574/2014/PGJ 10/09/2014 Altera o artigo 9º do Ato n. 583/2012/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos servidores do Ministério Público.
ATO N. 446/2014/PGJ 03/09/2014 Extingue vagas de estágio no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ.
ATO N. 448/2014/PGJ 01/09/2014 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 447/2014/PGJ 01/09/2014 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.717/2014 26/08/2014 Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de setembro de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 3.716/2014 26/08/2014 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de setembro de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 3.715/2014 26/08/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de setembro de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.714/2014 26/08/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de setembro de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 415/2014/PGJ 13/08/2014 Altera os Anexos II e III do Ato n. 604/2012/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 696/2015/PGJ.
PORTARIA N. 3.515/2014 11/08/2014 Altera o art. 2º da Portaria n. 5.891/2008, que dispõe sobre a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público e dá outras providências.
ATO N. 375/2014/PGJ 31/07/2014 Extingue vagas de estágio no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 3.196/2014 22/07/2014 Regulamenta o art. 3do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.191/2014 22/07/2014 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de agosto de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 3.190/2014 22/07/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de agosto de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 3.189/2014 22/07/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de agosto de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.188/2014 22/07/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de agosto de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 350/2014/PGJ 18/07/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para plano de assistência à saúde dos membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 600/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 497/2017/PGJ
Alterado pelo Ato n. 568/2018/PGJ
Revogado pelo Ato n. 405/2019/PGJ
ATO N. 348/2014/PGJ 18/07/2014 Acresce inciso ao art. 3º do Ato n. 416/2013/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o “Grupo Estadual de Execuções Penais” (GEEP).
ATO N. 342/2014/PGJ/CGMP 16/07/2014 Revoga a Recomendação n. 01/2009/PGJ/CGMP.
ATO N. 339/2014/PGJ 15/07/2014 Redistribui cargo de provimento efetivo e em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 335/2014/PGJ 14/07/2014 Disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 217/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 714/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 0737/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 0827/2016/PGJ.
PORTARIA N. 3.036/2014/SGMP 10/07/2014 Altera os Anexos I e II da Portaria n. 1.319/2013/SGMP.
ATO N. 313/2014/PGJ 07/07/2014 Dispõe sobre o acesso às bases de dados estruturados no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 2.739/2014 25/06/2014 Designa os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de julho de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.736/2014 25/06/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de julho de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.735/2014 25/06/2014 Designa os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de julho de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.734/2014 25/06/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de julho de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 272/2014/PGJ 23/06/2014 Acrescenta dispositivo ao Ato n. 387/2013/PGJ, que regulamenta a atuação dos membros do Ministério Público de Santa Catarina nas Turmas de Recursos.
ATO N. 249/2014/PGJ 16/06/2014 Dá nova redação, acresce e revoga dispositivos do Ato n. 328/2012/PGJ, que regulamenta o estágio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 215/2014/PGJ 10/06/2014 Extingue vagas de estágio no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 2.214/2014 27/05/2014 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de maio de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.211/2014 27/05/2014 Designa os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de junho de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.210/2014 27/05/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de junho de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.209/2014 27/05/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de junho de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.740/2014 28/04/2014

Dispõe sobre o horário especial de expediente nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2014.

PORTARIA N. 1.737/2014 28/04/2014 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de maio de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 1.736/2014 28/04/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de maio de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.735/2014 28/04/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de maio de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.734/2014 28/04/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de maio de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 128/2014/PGJ 03/04/2014

Estabelece as normas a serem observadas para celebração de termos de Convênio ou de Cooperação Técnica entre o Ministério Público de Santa Catarina e Instituições de Ensino Superior.

Alterado pelo Ato n. 0037/2017/PGJ.

ATO N. 124/2014/PGJ 31/03/2014 Acresce incisos ao art. 3º do Ato n. 416/2013/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o “Grupo Estadual de Execuções Penais” (GEEP).
PORTARIA N. 1.207/2014 25/03/2014 Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de abril de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.206/2014 25/03/2014 Designa membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de abril de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 1.205/2014 25/03/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de abril de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.204/2014 25/03/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de abril de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 115/2014/PGJ 24/03/2014 Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a "Comissão de Estudos da Remuneração dos Membros Inativos do Ministério Público".
ATO N. 108/2014/PGJ 18/03/2014 Altera o Ato n. 604/2012/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 696/2015/PGJ.
ATO N. 75/2014/PGJ 25/02/2014 Denomina prédio do Ministério Público de Santa Catarina na Comarca de Jaraguá do Sul de “Edifício Jádel da Silva”.
PORTARIA N. 775/2014 24/02/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de março de 2014, perante as Zonas Eleitorais a relacionadas.
PORTARIA N. 774/2014 24/02/2014 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de março de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 771/2014 24/02/2014 Designa os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de março de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 770/2014 24/02/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de março de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 56/2014/PGJ 11/02/2014 Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD -, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 109/2016/PGJ.
PORTARIA N. 347/2014 28/01/2014 Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de fevereiro de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 346/2014 28/01/2014 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de fevereiro de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 345/2014 28/01/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 344/2014 28/01/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 33/2014/PGJ 24/01/2014 Altera os incisos II e III e acrescenta o inciso VIII, no art. 8º; altera a redação do § 6º do art. 12 e do art. 21 do Ato n. 519/2012/PGJ, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências.
ATO N. 25/2014/PGJ 20/01/2014 Altera o Ato n. 608/2013/PGJ, de 20 de novembro de 2013, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.
ATO N. 20/2014/PGJ 14/01/2014 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.