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Epígrafe Data Ementa
ATO CONJUNTO N. 600/2010/PGJ/CGMP 09/12/2010 Altera o Ato Conjunto n. 209/1994/PGJ/CGMP.
PORTARIA N. 7.890/2010 07/12/2010 Regulamenta o art. 3° do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
ATO N. 597/2010/PGJ 30/11/2010

Retifica o Ato n. 020/2010/PGJ e dá outras providências.

Revogado pelo Ato n. 144/2020/PGJ


PORTARIA N. 7.488/2010 26/11/2010 Institui o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2011.
PORTARIA N. 7.487/2010 26/11/2010 Suspende o expediente e os prazos no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011.
PORTARIA N. 7.320/2010 22/11/2010 Altera as comarcas abrangidas para a atuação dos Oficiais de Diligências lotados nas Comarcas-Sede de Circunscrições do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e criar Subcircunscrições.
PORTARIA N. 7.184/2010 16/11/2010 Altera o Anexo Único da Portaria n. 3.433/2005, que dispõe sobre a gratificação dos Policiais Militares, Civis e da Policia Rodoviária Federal, que prestam serviços na Assessoria Militar do Ministério Público e no Centro de Apoio Operacional a Investigações Especiais - CIE.
ATO N. 567/2010/PGJ 12/11/2010 Acrescenta dispositivo ao Ato n. 343/2009/PGJ, que fixa o horário de expediente dos servidores do Ministério Público.
ATO N. 553/2010/PGJ 08/11/2010
Acrescenta o § 5º ao art. 7º do Ato n. 172/2008/PGJ, que consolida os Atos n. 139/2005/PGJ e 090/2006/PGJ que disciplinam do gozo de férias dos Membros do Ministério Público e disciplina o gozo licenças-prêmio.
Revogado pelo Ato n. 794/2011/PGJ.
ATO N. 535/2010/PGJ 27/10/2010 Dispõe sobre as diretrizes para atuação das Promotorias Regionais de Defesa do Meio Ambiente, concorrentemente com a atuação das Promotorias Naturais.
ATO N. 471/2010/PGJ 17/09/2010 Revoga o Ato n. 014/2009/PGJ.
ATO N. 447/2010/PGJ 08/09/2010 Altera o Ato n. 81/2008/PGJ.
ATO N. 405/2010/PGJ 13/08/2010 Altera o art. 8º do Ato n. 077/2002/PGJ, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.
Revogado pelo Ato n. 608/2013/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 256/2019/PGJ.
ATO N. 402/2010/PGJ 12/08/2010 Altera o artigo 11 e seus §§ do Ato n. 409/2008/PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a modalidade de licitação denominada pregão.
PORTARIA N. 4.621/2010 11/08/2010 Transfere para o dia 1º de novembro de 2010 a comemoração do dia do Funcionário Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 385/2010/PGJ 09/08/2010 Institui sistema de ponto eletrônico para os servidores, MP-residentes e estagiários do Ministério Público de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 00403/2018/PGJ
PORTARIA N. 4.341/2010 28/07/2010 Fixa o valor da diária aos membros e servidores do Ministério Público para as hipóteses da Portaria n. 1.867/2001.
Revogada pelo Ato n. 431/2012/PGJ.
ATO N. 316/2010/PGJ 16/07/2010 Cessa, por tempo indeterminado, os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único, do Ato n. 288/2010/PGJ.
ATO N. 314/2010/PGJ 02/07/2010 Declarar instalada, a partir de 19 de julho de 2010, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas
ATO N. 293/2010/PGJ 02/07/2010 Declara instalada, a partir de 5 de julho de 2010, a 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José.
ATO N. 290/2010/PGJ 01/07/2010 Cria 16 (dezesseis) vagas de estagiário do Ministério Público, para oito (8) Promotorias de Justiça.
Revogado pelo Ato n. 346/2012/PGJ.
ATO N. 289/2010/PGJ 01/07/2010 Declara instalada, a partir de 2 de julho de 2010, a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José.
ATO N. 288/2010/PGJ 30/06/2010 Extingue o Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça - GEAP.
ATO N. 241/2010/PGJ 15/06/2010 Declara instalada, a partir de 16 de junho de 2010, a 36ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
ATO N. 239/2010/PGJ 14/06/2010 Declara instalada, a partir de 15 de junho de 2010, a 37ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
ATO N. 237/2010/PGJ 11/06/2010 Fixa critérios para a apuração do valor do décimo terceiro vencimento dos servidores, levando em conta parcelas variáveis e transitórias, e dá outras providências.
ATO N. 222/2010/PGJ 02/06/2010 Altera o Ato n. 105/2010/PGJ, que regulamenta o MP-Residência, instituído pela Lei Complementar Estadual n. 467, de 9 de dezembro de 2009.
PORTARIA N. 2.959/2010 01/06/2010 Ajuda de custo para os membros que participarem do XXXI Encontro Estadual do Ministério Público, que se realizará de 26 a 28 de agosto, na cidade de Itapema-SC.
PORTARIA N. 2.864/2010 27/05/2010 Regulamenta o art. 4º do Ato n. 121/2009/PGJ, que instituiu o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 2.863/2010 27/05/2010 Regulamenta o art. 4º do Ato n. 448/PGJ/2007, que instituiu o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional de Membros do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 2.768/2010 20/05/2010 Ajuda de custo para os membros do Ministério Público que participarem da palestra a ser proferida pelo Doutor Guilherme de Souza Nucci.
ATO N. 194/2010/PGJ 19/05/2010 Altera o Ato n. 087/2009/PGJ, de 26 de fevereiro de 2009, que institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o "Programa de Estágio".
PORTARIA N. 2.622/2010 13/05/2010 Dispõe sobre o horário especial de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, em razão da edição da Resolução n. 22/2010-GP, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. 2.574/2010 12/05/2010 Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 3º da Portaria n. 781/2002, que disciplina a concessão da gratificação prevista no art. 85, inciso VIII, da Lei Estadual n. 6.745/85.
PORTARIA N. 2.492/2010 07/05/2010
Regulamentação do ressarcimento de despesas realizadas pelos Oficiais de Diligências e Assistentes Sociais no cumprimento de atividades externas.
Revogada pela Portaria n. 578/2011.
ATO N. 163/2010/PGJ 05/05/2010 Define, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, os procedimentos para a aquisição e transferência de propriedade da pistola, da munição e dos acessórios calibre .40.
ATO N. 105/2010/PGJ 31/03/2010 Regulamenta o MP-Residência, instituído pela Lei Complementar Estadual n. 467, de 9 de dezembro de 2009.
Alterado pelo Ato n. 222/2010/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 63/2012/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 328/2012/PGJ.
PORTARIA N. 1.377/2010 11/03/2010 Regulamenta o art. 3° do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
ATO N. 031/2010/PGJ 27/01/2010 Modifica o Ato n. 103/2003/PGJ, alterando a redação do parágrafo único do art. 3º e acrescentando os §§ 1º e 2º no art. 4º, que disciplina o procedimento administrativo de suscitação de conflito de atribuição no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 23/2010/PGJ 22/01/2010
Estabelece normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial do Ministério Público e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 699/2011/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 342/2015/PGJ.

ATO N. 020/2010/PGJ 19/01/2010
Fica acrescentado ao Ato n. 080/1999/PGJ o Anexo I de que trata o seu artigo 11, inciso I, que estabelece normas complementares para implementação das Procuradorias de Justiça, institui a especialização parcial no âmbito da Procuradoria Cível e dá outras providências.
Retificado pelo Ato n. 597/2010/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 144/2020/PGJ