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Epígrafe Data Ementa
EDITAL DE RETIFICAÇÃO N. 004/PGJ/2007 13/12/2007
Retifica o Edital de Concurso n. 003/PGJ/2007, tendo em vista a edição da Resolução n. 005/CSMP/2007, que alterou a Resolução n. 004/CSMP/2007 e nela incluiu dispositivos.
ATO N. 464/2007/PGJ 13/12/2007 Altera o §2º do art. 4º do Ato n. 069/1999/PGJ, que institui e disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça, e acrescenta a este os §§3º e 4º.
Revogado pelo Ato n. 426/2013/PGJ.
ATO N. 448/2007/PGJ 29/11/2007
Institui o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional de Membros do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 238/2011/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 240/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 0038/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 0358/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 0707/2017/PJG.
ATO N. 447/2007/PGJ 29/11/2007 Institui o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para a realização de eventos no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 402/2007/PGJ 29/11/2007 Altera artigo 4º do Ato n. 173/2003/PGJ.
PORTARIA N. 4957/2007 28/11/2007 Suspende o expediente e os prazos no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 20 de dezembro de 2007 a 6 de janeiro de 2008.
PORTARIA N. 4.958/2007 28/11/2007 Institui o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2008.
PORTARIA N. 4.491/2007 01/11/2007 Cria a Comissão para Sistematização das Propostas de Emenda ao anteprojeto que dispõe sobre a elevação de Promotorias de Justiça e reclassificação, criação e extinção de cargos na carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 408/2007/PGJ 30/10/2007
A Subprocuradoria-Geral de Justiça passa a denominar-se Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e instala, a partir de 1º de novembro de 2007, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
Alterado pelo Ato n. 512/2011/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 32/2016/PGJ.
ATO N. 401/2007/PGJ 29/10/2007 Estabelece regras para nomeação, posse e exoneração, além dos afastamentos para tratamento de saúde e licença maternidade dos ocupantes exclusivamente de cargo de provimento em comissão.
EDITAL N. 002/PGJ/2007 27/09/2007 Processo de Seleção para o preenchimento de vaga no programa de Doutorado em Direito da Universidade de Navarra (Espanha), para o biênio 2008/2009.
ATO N. 359/2007/PGJ 19/09/2007 Revoga o Ato n. 399/2006/PGJ, que inclui parágrafos no artigo 8º do Ato n. 077/2002/PGJ, o qual dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo a que aludem os artigos 49 e 167, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n. 197/2000.
PORTARIA N. 3.529/2007 03/09/2007 Mantém, na Coordenadoria de Auditoria e Controle, o Setor de Auditoria e Apoio Técnico a Fundações e cria o Setor de Auditoria Interna e o Setor de Auditoria e de Suporte aos Órgãos de Execução de 1º e 2º graus e Centros de Apoio Operacional.
Revogada pelo Ato n. 257/2013/PGJ.
ATO N. 303/2007/PGJ 30/08/2007 Altera o Anexo I do Ato n. 147/2006/PGJ que disciplina a concessão das Funções Gratificadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 094/2008/PGJ.
ATO N. 238/2007/PGJ 07/08/2007 Designa os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais e marca a data das suas posses.
ATO N. 270/2007/PGJ 02/08/2007 Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Catarinense, a realização de Ato Solene de Homenagem aos Servidores do Ministério Público por ocasião de suas aposentadorias.
ATO N. 266/2007/PGJ 31/07/2007
Reorganiza o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC).
Revogado pelo Ato n. 149/2011/PGJ.
PORTARIA N. 2.917/2007 18/07/2007 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público.
ATO N. 251/2007/PGJ 16/07/2007
Cria na Procuradoria-Geral de Justiça o Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e define a sua estrutura e o âmbito de atuação.
Revogado pelo Ato n. 051/2008/PGJ.
ATO N. 237/2007/PGJ 06/07/2007 Homologa o resultado da eleição do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais.
PORTARIA N. 2.306/2007 14/06/2007 Altera o art. 8º da Portaria n. 1.867/2001, que dispõe sobre a concessão de diária aos membros e servidores do Ministério Público.
Revogada pelo Ato n. 431/2012/PGJ.
ATO N. 201/2007/PGJ 21/05/2007
Disciplina o procedimento de elaboração do Plano Geral de Atuação e Substitui o Ato n. 066/2003/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 391/2008/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 462/2012/PGJ.
ATO N. 192/2007/PGJ 17/05/2007 Altera o artigo 3º do Ato n. 56/2003/PGJ, que instituiu o Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais (CCPPI).
Revogado pelo Ato n. 273/2009/PGJ, de 9 de junho de 2009.
PORTARIA N. 1.748/2007 08/05/2007 Compõe a nova Comissão de Planejamento Institucional (COPLI), criada pela Portaria n. 1.710/2005 e alterada pela Portaria n. 1.747/2007.
Efeitos cessados pela Portaria n. 1.672/2008/PGJ.
PORTARIA N. 1.747/2007 08/05/2007 Altera o art. 1º da Portaria n. 1.710/2005/PGJ, de 17 de junho de 2005.
Revogada pelo Ato n. 395/2013/PGJ.
PORTARIA N. 1.625/2007 30/04/2007 Altera o inciso II do art. 1º da Portaria n. 435/2003/PGJ.
Revogada pelo Ato n. 257/2013/PGJ.
ATO N. 169/2007/PGJ 24/04/2007 Altera o Ato n. 133/2005/PGJ que disciplina a política de Informática e o uso de seus recursos no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 57/2015/PGJ.
ATO N. 148/2007/PGJ 10/04/2007
Estabelece normas objetivas à designação de Promotores de Justiça para substituição nas Promotorias de Justiça, nas hipóteses de vacância, afastamento temporário e ausência de seus titulares.
Alterado pelo Ato n. 328/2008/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 723/2009/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 0800/2017/PGJ
ATO N. 113/2007/PGJ 22/03/2007 Altera o §1º do art. 1º do Ato n. 077/2002/PGJ, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.
Revogado pelo Ato n. 608/2013/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 256/2019/PGJ.
ATO N. 124/2007/PGJ 07/03/2007 Redefine as Circunscrições do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. 655/2007 28/02/2007 Estabelece a correlação, para os fins de pagamento de diária, entre os cargos do Quadro do Ministério Público e aqueles ocupados por servidores públicos federais, estaduais e municipais colocados à disposição desta Instituição.
Revogada pela Portaria n. 4.341, de 28 de julho de 2010.
ATO N. 022/2007/PGJ 02/02/2007 Estabelece critérios para a concessão da verba indenizatória prevista no art. 167, XV, da Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000.