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Epígrafe Data Ementa
PORTARIA N. 4.201/2006 13/12/2006 Suspende o expediente e os prazos no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 21 de dezembro de 2006 a 5 de janeiro de 2007.
Revoga a Portaria n. 3.662/2006.
ATO N. 402/2006/PGJ 12/12/2006 Altera os artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 8º, 10 e 13 do Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, instituído pelo Ato n. 062/2001/PGJ, de 17 de maio de 2001.
Revogado pelo Ato n. 199/2015/PGJ.
ATO N. 399/2006/PGJ 07/12/2006
Inclui parágrafos no artigo 8º do Ato n. 77/2002/PGJ, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo a que aludem os artigos 49 e 167, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n. 197.
Revogado pelo Ato n. 359/2007/PGJ.
ATO N. 381/2006/PGJ 17/11/2006 Altera os Atos N. 004/2003/PGJ e N. 113/2004/PGJ.
PORTARIA N. 3.662/2006 10/11/2006 Suspende o expediente e os prazos no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 21 de dezembro de 2006 a 1º de janeiro de 2007.
Revogada pela Portaria n. 4.201/2006.
ATO N. 362/2006/PGJ 30/10/2006 Fixa, provisoriamente, novas atribuições para a 1ª, 2ª, 5ª e 8ª Promotorias de Justiça da Comarca de Tubarão.
Revoga-se o ATO N. 172/2006/PGJ.
ATO N. 172/2006/PGJ 02/10/2006 Fixa, provisoriamente, novas atribuições para a 1ª, 2ª, 5ª e 8ª Promotorias de Justiça da Comarca de Tubarão.
Revogado pelo Ato n. 362/2006/PGJ.
ATO N. 171/2006/PGJ 02/10/2006 Fixa, provisoriamente, novas atribuições para a 1ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó.
ATO N. 170/2006/PGJ 02/10/2006 Fixa, provisoriamente, novas atribuições para a 1ª, 3ª, 7ª, 8ª e 24ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital.
ATO N. 169/2006/PGJ 02/10/2006 Altera o item 5, opção "A", do Anexo II, do Ato n. 111/2005/PGJ, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório e para Aquisição de Estabilidade do Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Ministério Público.
ATO N. 152/2006/PGJ 20/09/2006
Estabelece critérios de concessão de margem consignável em folha de pagamento e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 631/2011/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 701/2011/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 427/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 269/2016/PGJ.
PORTARIA N. 2.555/2006 18/08/2006
Disciplina o ressarcimento de despesa realizada pelos Oficiais de Diligência e pelas Assistentes Sociais do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogada pela Portaria n. 2.492/2010.
ATO N. 148/2006/PGJ 01/08/2006 Suprime o § 2º do art. 3º do Ato n. 106/2004/PGJ e revoga o Ato n. 243/2005/PGJ.
ATO N. 147/2006/PGJ 01/08/2006 Regulamenta as disposições do artigo 17 da Lei Complementar Estadual n. 223, de 10 de janeiro de 2002, disciplina a concessão das Funções Gratificadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e revoga os Atos n. 126/2005/PGJ e 092/2006/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 094/2008/PGJ.
ATO N. 142/2006/PGJ 31/07/2006 Prorroga o prazo de vigência do Terceiro Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 141/2006/PGJ 31/07/2006 Homologa o resultado da eleição do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais, designa os Conselheiros Titulares e Suplentes do referido Conselho e marca a data das suas posses.
ATO N. 133/2006/PGJ 18/07/2006 Disciplina os procedimentos de afastamento dos servidores para tratamento de saúde.
ATO N. 132/2006/PGJ 18/07/2006 Cria Setor na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, define suas atribuições e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 257/2013/PGJ.
ATO N. 107/2006/PGJ 23/06/2006 Disciplina a forma de realização dos atos a serem executados pelos Assistentes Sociais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 106/2006/PGJ 23/06/2006 Estabelece normas e procedimentos sobre a organização, a responsabilidade e a baixa dos bens móveis permanentes do acervo patrimonial do Ministério Público e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 023/2010/PGJ.
ATO N. 092/2006/PGJ 23/05/2006 Altera o anexo II do Ato n. 126/2005/PGJ que disciplina a concessão de Funções Gratificadas no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e revoga o Ato n. 016/2006/PGJ.
ATO N. 090/2006/PGJ 15/05/2006
Altera o §1º do art. 2º, o §1º do art. 7º e o art. 11 e acrescenta, ainda, o §4º ao art. 7º, todos do Ato n. 139/2005/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 794/2011/PGJ.
ATO N. 087/2006/PGJ 04/05/2006 Altera o Ato n. 150/2002/PGJ que institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o "Programa Bolsa de Trabalho".
Revogado pelo Ato n. 110/2008/PGJ.
ATO N. 068/2006/PGJ 07/04/2006 Altera o Ato n. 129/2005/PGJ que disciplina a utilização dos veículos oficiais nas Promotorias de Justiça.
ATO N. 63/2006/PGJ 04/04/2006 Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a execução do Controle Externo da Atividade Policial.
PORTARIA N. 1.006/2006 30/03/2006
Fixa o valor das diárias aos membros e servidores do Ministério Público para as hipóteses da Portaria n. 1.867/2001.
Revoga a Portaria n. 1.045/2003.
PORTARIA N. 1003/2006 29/03/2006 Fixa a remuneração da Bolsa de Trabalho no âmbito do Ministério Público.
PORTARIA N. 1.004/2006 29/03/2006 Estabelece a correlação, para os fins de pagamento de diária, entre os cargos do Quadro do Ministério Público e aqueles ocupados por servidores públicos estaduais e federais colocados à disposição desta Instituição.
Revogada pela Portaria n. 655/2007, de 27 de fevereiro de 2007.
ATO N. 016/2006/PGJ 02/02/2006 Altera o Anexo II do Ato n. 126/2005/PGJ, que disciplina a concessão de Funções Gratificadas no âmbito do Ministério Público do estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 092/2006/PGJ.
ATO N. 15/2006/PGJ 25/01/2006 Define procedimento para a Dispensa de Licitação prevista no art. 24, I e II, da Lei n. 8.666/1993.
Revogado pelo Ato n. 266/2012/PGJ.