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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 247/2005/PGJ 09/12/2005 Institui o Terceiro Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2006.
PORTARIA N. 3.392/2005 30/11/2005 Institui o horário único de expediente no Ministério Público, no período de 9 a 31 de janeiro de 2006.
ATO N. 244/2005/PGJ 30/11/2005 Institui o relatório de atividades da Procuradoria-Geral de Justiça, do Colégio de Procuradores de Justiça, do Conselho Superior do Ministério Público, da Corregedoria-Geral do Ministério Público, da Coordenadoria de Recursos, da Procuradoria de Justiça Cível, da Procuradoria de Justiça Criminal, da Secretaria-Geral do Ministério Público, dos Centros de Apoio Operacional, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, da Comissão de Concursos, dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo, do Fundo Especial de Modernização do Ministério Público e do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.
Alterado pelo Ato n. 212/2015/PGJ.
ATO N. 243/2005/PGJ 30/11/2005 Altera o § 2º do art. 3º do Ato n. 106/2004/PGJ, de 11 de outubro de 2004.
Revogado pelo Ato n. 148/2006/PGJ, de 1° de agosto de 2006.
ATO N. 242/2005/PGJ 30/11/2005
Cria o Conselho Deliberativo de Recursos (CDR) e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 290/2011/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 790/2011/PGJ.
ATO N. 240/2005/PGJ 21/11/2005 Altera o Anexo II do ATO N. 111/2005/PGJ, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório e para Aquisição de Estabilidade do Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Ministério Público.
ATO N. 186/2005/PGJ 01/11/2005 Altera o art. 4º do Ato n. 069/MP/99, que institui e disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça.
Revogado pelo Ato n. 426/2013/PGJ.
ATO N. 139/2005/PGJ 24/10/2005
Disciplina o gozo de férias dos membros do Ministério Público.
Alterado pelo Ato n. 090/2006/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 172/2008/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 794/2011/PGJ.
ATO N. 136/2005/PGJ 07/10/2005 Recomenda a adoção de medidas fiscalizadoras às Promotorias de Justiça da Cidadania e dos Direitos Humanos nos processos judiciais que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural (art. 82, III, do CPC, com a redação dada pela Lei n° 9.415, de 23.12.1996).
ATO N. 134/2005/PGJ 06/10/2005 Institui o Centro de Apoio Operacional Cível e Eleitoral (CCE) e o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC), substitui o Ato n. 048/2003/PGJ e dá outras providências.
- Revoga os Atos n. 068/1999/PGJ, 063/2001/PGJ e 048/2003/PGJ.
- Ficam revogados os artigos 4º, IX, 13 e 14 pelo Ato n. 415/2008/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 346/2009/PGJ.
ATO N. 133/2005/PGJ 27/09/2005 Disciplina a política de informática e o uso de seus recursos no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. 
Alterado pelo  ATO N. 169/2007/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 57/2015/PGJ.
ATO N. 129/2005/PGJ 06/09/2005 Disciplina a utilização dos veículos oficiais nas Promotorias de Justiça. 
Alterado pelo Ato n. 068/2006/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 27/2015/PGJ.
ATO N. 127/2005/CSMP 02/09/2005 Acrescenta parágrafo único ao art. 209 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
ATO N. 126/2005/PGJ 18/08/2005
Regulamenta as disposições do artigo 17 da Lei Complementar estadual nº 223, de 10 de janeiro de 2002, disciplina a concessão das Funções Gratificadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e revoga os Atos n. 140/2002/PGJ, 014/2003/PGJ, 058/2003/PGJ e 053/2004/PGJ
Alterado pelo Ato n. 016/2006/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 147/2006/PGJ.
ATO N. 125/2005/PGJ 17/08/2005
Regulamenta as atividades administrativas do Ministério Público de Santa Catarina na área das fundações.
Alterado pelo Ato n. 91/2009/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 639/2013/PGJ.
PORTARIA N. 2.411/2005 16/08/2005
Institui o horário especial de expediente no Ministério Público. Ficam revogadas as Portarias n. 765/2001 e 1.910/2003.
Revogada pelo Ato n. 245/2009/PGJ.
ATO N. 115/2005/PGJ 01/08/2005 Define as normas para a utilização do correio eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 111/2005/PGJ 29/06/2005
Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório e para Aquisição de Estabilidade do Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Ministério Público.
Alterado pelo Ato n. 240/2005/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 169/2006/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 293/2016/PGJ.
PORTARIA N. 1.710/2005 17/06/2005
Cria a Comissão de Planejamento Institucional (COPLI), define suas atribuições e dá outras providências. 
Alterada pela Portaria n. 1.747/2007.
Revogada pelo Ato n. 395/2013/PGJ.
PORTARIA N. 1.600/2005 13/06/2005 Concede auxílio-alimentação aos servidores ativos e inativos do Ministério Público.
Alterada pela Portaria n. 1.744/2013.
Alterada pela Portaria n. 4294/2012.
PORTARIA N. 1.557 /2005 07/06/2005 Institui a Comissão Técnica Multidisciplinar responsável em articular, promover e acompanhar a execução do Programa de Assessoria psicológica às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.
PORTARIA N. 1.510 /2005 02/06/2005 Deflagra o procedimento de elaboração do Plano Geral de Atuação 2006.
ATO N. 92/2005/PGJ 25/05/2005 Altera o Ato n. 066/2003/PGJ, que disciplina o procedimento de elaboração do Plano Geral de Atuação.
Revogado pelo Ato n. 462/2012/PGJ.
ATO N. 093/2005/PGJ 25/05/2005 Regulamenta as atividades administrativas do Ministério Público de Santa Catarina com vistas a tornar efetiva, no âmbito da Instituição, a garantia de prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figure como interessada pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, consoante dispõe o art. 71 da Lei n. 10.741, de 1o de outubro de 2002 (Estatuto do Idoso).
ATO N. 091/2005/PGJ 19/05/2005 Prorroga os atuais mandatos dos Conselheiros que compõem o Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais e o prazo de vigência do Segundo Plano Geral de Atuação.
ATO N. 090/2005/PGJ 18/05/2005 Altera o Ato n. 056/2003/PGJ , modificando a composição do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais e as datas de expedição de edital convocatório de eleições e de posse dos Conselheiros e ampliando o número de regiões, para fins de representação do referido Conselho.
Revogado pelo Ato n. 273/2009/PGJ, de 9 de junho de 2009.
ATO N. 089/2005/PGJ 10/05/2005 Acrescenta parágrafo ao art. 3º do ATO N. 103/2004/PGJ, que trata de orientação acerca da racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil.
PORTARIA N. 1.222/2005 06/05/2005 Disciplina o ressarcimento de despesa realizada pelos Oficiais de Diligência do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogada pela Portaria n. 2.555/2006, de 18 de agosto de 2006.
ATO N. 081/2005/PGJ 20/04/2005 Disciplina o processo de escolha dos membros do Ministério Público de Santa Catarina que serão indicados para a composição dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público.
PORTARIA N. 929/2005 12/04/2005 Cria Setor na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, define suas atribuições e dá outras providências.
Revogada pelo Ato n. 257/2013/PGJ.
ATO N. 075/2005/PGJ 08/04/2005
Disciplina a forma de realização dos atos a serem executados pelos Oficiais de Diligência no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 446/2008/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 068/2009/PGJ.