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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 115/2004/PGJ 22/10/2004 Define as atribuições dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Quadro de Cargos do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 303/2008/PGJ.
ATO N. 114/2004/PGJ 22/10/2004
Institui o formulário para a avaliação de desempenho dos servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 194/2008/PGJ.
ATO N. 113/2004/PGJ 22/10/2004
Regulamenta a progressão funcional na modalidade de promoção por merecimento, prevista na Lei Complementar n. 223, de 10 de janeiro de 2002, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 381/2006/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 121/2011/PGJ.
PORTARIA N. 2.672/2004 11/10/2004
Disciplina o gozo das férias e das licenças-prêmios dos servidores do Ministério Público.
Revogada pelo Ato n. 583/2012/PGJ.
ATO N. 106/2004/PGJ 11/10/2004 Institui e regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a modalidade de licitação denominada pregão.
Alterado pelo Ato n. 243/2005/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 409/2008/PGJ.
ATO N. 103/2004/PGJ 05/10/2004
Orienta acerca da racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil.
Republicado em 10.05.2005.
Alterado pelo Ato n. 251/2012/PGJ.
ATO CONJUNTO N. 01/2004/PGJ/CGMP 05/10/2004 Regulamenta o art. 82, XVII, "d", e o art. 83, I, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal - PIC.
PORTARIA N. 2.479/2004 20/09/2004 Armazenamento de dados no sistema de correio eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 2.256/2004 25/08/2004 Dá nova redação à Portaria nº 1.867/2001/PGJ, que dispõe sobre a concessão de diária aos membros e servidores do Ministério Público.
ATO N. 083/2004/PGJ 13/08/2004 Regulamenta a consulta a todos os membros ativos do Ministério Público de Santa Catarina, sobre a alteração do art. 9°, caput, da Lei Complementar Estadual n° 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina - que dispõe sobre a lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça.
ATO N. 69/2004/PGJ 17/06/2004 Cria Setor na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, define suas atribuições e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 257/2013/PGJ.
ATO Nº 062/2004/PGJ 16/06/2004 Acrescenta dispositivos ao ATO N° 077/2002/PGJ, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.
Revogado pelo Ato n. 608/2013/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 256/2019/PGJ.
ATO Nº 055/2004/PGJ 11/05/2004 Inclui inciso no artigo 8º do ATO Nº 013/2003/PGJ, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo a que aludem os artigos 49 e 167, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 197/2000.
Revogado pelo Ato n. 608/2013/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 256/2019/PGJ.
ATO Nº 053/2004/PGJ 11/05/2004
Altera o anexo II do ATO Nº 140/2002, modificado pelos Atos n. 014/2003 e 058/2003, que disciplina a concessão das Funções Gratificadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 126/2005/PGJ.
PORTARIA N. 1.154/2004 07/05/2004 Disciplina a operacionalização do Abono de Permanência previsto na Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.
ATO N. 46/2004/PGJ 28/04/2004 Atualiza as regiões para fins de representação do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais e dá outras providências.
Ver Ato n. 56/2003/PGJ - Institui o Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais.
Revogado pelo Ato n. 273/2009/PGJ.