Filtrar por Classificação

  • LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO
    • Servidores
      • Assuntos Funcionais
      • Diárias
      • Estatuto
      • Férias, Licenças e Afastamentos
      • Função Gratificada
      • Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
      • Vantagens
    • Serviços Administrativos
      • Licitação e Compras
      • Patrimônio
      • Publicações Oficiais
      • Recursos Tecnológicos e de Informação
      • Relatório de Atividades
    • Membros
      • Assuntos Funcionais
      • Diárias
      • Férias, Licenças e Afastamentos
      • Lei Orgânica
      • Leis Correlatas
      • Vantagens
    • Estagiários
      • Regulamentação
      • Vantagens
  • LEGISLAÇÃO INTERNA
    • Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ
      • Atos
      • Atos Conjuntos/PGJ-CGMP
      • Editais
      • Portarias
      • Provimentos
      • Recomendações
      • Resoluções
      • Resoluções Normativas
    • Órgão Especial do CPJ
      • Atos
      • Editais
    • Corregedoria-Geral do Ministério Público - CGMP
      • Atos
      • Atos Conjuntos/PGJ-CGMP
      • Editais
      • Portarias
      • Provimentos
      • Recomendações
      • Resoluções
      • Resoluções Normativas
    • Conselho Superior do Ministério Público - CSMP
      • Assentos
      • Atos
      • Atos Conjuntos/PGJ-CGMP
      • Editais
      • Portarias
      • Provimentos
      • Recomendações
      • Regimento
      • Resoluções
      • Resoluções Normativas
      • Resoluções Normativas
      • Súmulas
    • Colégio de Procuradores de Justiça - CPJ
      • Atos
      • Atos Conjuntos/PGJ-CGMP
      • Editais
      • Portarias
      • Provimentos
      • Recomendações
      • Regimento
      • Resoluções
      • Resoluções Normativas
  • LEGISLAÇÃO FEDERAL
    • Leis Federais
    • Constituição Federal
  • LEGISLAÇÃO ESTADUAL
    • Leis Estaduais
    • Lei Orgânica do MP
    • Constituição Estadual

Filtrar por Ano

Busca

Registros

Epígrafe Data Ementa
PORTARIA N. 2.639/2002 18/12/2002 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público.
PORTARIA N. 2.612/2002 13/12/2002 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público.
PORTARIA N. 2.448/2002 28/11/2002 Disciplina a inscrição e baixa de valores à responsabilidade de membro ou servidor do Ministério
PORTARIA N. 2.379/2002 14/11/2002 Disciplina o gozo das férias dos membros do Ministério Público e dá outras providências.
ATO N. 160/2002/PGJ 14/11/2002 Dispõe sobre a organização e as atribuições da Assessoria Militar do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Revogado pelo Ato n. 0738/2017/PGJ
PORTARIA N. 2.374/2002 13/11/2002 Suspende o expediente nas Promotorias de Justiça, no período que especifica, em face da ocorrência de recesso do Poder Judiciário, e dá outras providências
PORTARIA N. 2.360/2002 12/11/2002 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público.
PORTARIA N. 2.265/2002 25/10/2002 Acrescenta dispositivo à Portaria n. 116/2002, que disciplina o afastamento de servidores para freqüência de cursos de pós-graduação e outros eventos culturais de aperfeiçoamento.
Revogada pelo Ato n. 121/2009/PGJ.
PORTARIA N. 2.264/2002 25/10/2002 Dá nova redação e acrescenta dispositivos às Portarias nºs 1.866/2001 e 1.867/2001, que dispõem sobre a concessão de diária aos membros e servidores do Ministério Público.
Revogada pelo Ato n. 431/2012/PGJ.
PORTARIA N. 2.228/2002 21/10/2002 Institui, no âmbito do Ministério Público, nos termos do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
ATO N° 150/2002/PGJ 09/10/2002
Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o "Programa Bolsa de Trabalho".
Alterado pelo ATO Nº 072/2003/PGJ.
Alterado pelo ATO N° 087/2006/PGJ.
PORTARIA N. 1.966/2002 16/09/2002 Aplica aos servidores do Ministério Público a reposição de perdas salariais de que trata a Lei nº 12.201/2002.
PORTARIA N. 1.904/2002 10/09/2002 Dispõe sobre a criação da "Comissão Especial de Trabalho para examinar a documentação proveniente das fundações que compõem a Associação Catarinense de Fundações Educacionais - ACAFE", e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N. 001/2002/PGJ/PRE 09/09/2002 Normatiza a designação de Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Substitutos para atuarem na função eleitoral.
Revogada pela Resolução n. 001/2003/PGJ/PGE.
ATO N. 140/2002/PGJ 30/08/2002
Regulamenta as disposições do artigo 17 da Lei Complementar n. 223, de 10 de janeiro de 2002, e disciplina a concessão das Funções Gratificadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 014/2003/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 058/2003/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 053/2004/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 126/2005/PGJ.
ATO N. 077/2002/PGJ 12/07/2002
Dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo a que aludem os artigos 49 e 167, inciso VI, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 013/2003/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 062/2004/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 113/2007/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 339/2009/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 405/2010/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 737/2011/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 331/2013/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 608/2013/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 256/2019/PGJ.
PORTARIA N. 1.370/2002 03/07/2002 Dispõe sobre a criação da "Comissão de Estudos para elaboração das normas de Progressão Funcional", e dá outras providências.
PORTARIA N. 1.185/2002 06/06/2002 Dispõe sobre o acesso de pessoas ao edifício-sede do Ministério Público e dá outras providências.
ATO N. 059/2002/PGJ 17/05/2002 Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Banco de Dados de Fundações, normatiza e padroniza a forma de prestação de contas anual e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 640/2013/PGJ.
PORTARIA N. 781/2002 17/04/2002 Disciplina a concessão da gratificação prevista no art. 85, inciso VIII, da Lei Estadual n. 6.745/85, e dá outras providências.
Portaria suspensa por prazo indeterminado - Portaria n. 4.462/2012/PGJ.
PORTARIA N. 662/2002 08/04/2002 Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça e das Promotorias de Justiça nos dias de feriado nacional e forense, e dá outras providências.
PORTARIA N. 542/2002 01/04/2002 Estabelece o valor de referência para cálculo da gratificação prevista no art. 85, inciso VIII, da Lei estadual nº 6.745/85, disciplinada no âmbito do Ministério Público pelas Portarias nºs 440/92, 275/96 e 1359/99, e dá outras providências.
PORTARIA N. 541/2002 24/03/2002 Fixa a remuneração da Bolsa de Trabalho no âmbito do Ministério Público.
PORTARIA N. 540/2002 23/03/2002 Estabelece a correlação entre os níveis dos cargos de provimento em comissão do antigo Quadro de Cargos do Ministério Público com aqueles estabelecidos pela Lei Complementar estadual nº 223/2002, para fins de cálculo da gratificação objeto do art. 90 da Lei estadual nº 6.745/85.
PORTARIA N. 145/2002 30/01/2002 Fixa limite para despesas telefônicas no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
PORTARIA N. 116/2002 21/01/2002 Disciplina o afastamento de servidores para freqüência de cursos de pós-graduação e outros eventos culturais de aperfeiçoamento, as hipóteses de financiamento pelo Ministério Público e dá outras providências.
Revogada pelo Ato n. 121/2009/PGJ.