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Epígrafe Data Ementa
ATO Nº 176/2000/PGJ 27/12/2000 Estabelece as funções do Subprocurador-Geral de Justiça.
ATO N. 147/2000/PGJ 05/12/2000 Dispõe sobre a residência fora da comarca.
PORTARIA N. 1.925/2000 30/11/2000 Redistribui provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul.
ATO Nº 144/2000/PGJ 28/11/2000 Instala Promotorias de Justiça.
ATO N. 135/2000/PGJ 23/11/2000
Regulamenta o inquérito civil, o procedimento administrativo preliminar e o compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 81/2008/PGJ.
PORTARIA N. 1.854/2000 14/11/2000 Redistribui provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Ibirama.
PORTARIA N. 1.853/2000 14/11/2000 Redistribui provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Gaspar.
ATO N. 125/2000/PGJ 30/10/2000 Faz cessar os efeitos do ATO N. 124/2000/PGJ, no que toca à instalação da 28ª Promotoria de Justiça da comarca da Capital.
ATO Nº 111/2000/PGJ 27/09/2000 Altera a redação do ATO Nº 080/1999/PGJ e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 144/2020/PGJ
ATO CONJUNTO N. 76/2000/PGJ/CGMP 30/08/2000 Estabelece recomendações sobre procedimentos a serem observados pelos Promotores de Justiça por ocasião da prestação de assistência à rescisão de contrato de trabalho.
ATO CONJUNTO N. 75/2000/PGJ/CGMP 30/08/2000 Estabelece recomendação a ser observada para o efetivo cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição da República, e do artigo 12, incisos I, II e III, da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992.
ATO CONJUNTO N. 74/2000/PGJ/CGMP 30/08/2000 Revoga os Atos PGJ/CGMP n. 001/1980, 002/1981, 005/1991, 027/1992 e 145/1995.
PORTARIA N. 896/2000 20/06/2000 Concessão de auxílio-alimentação.
RESOLUÇÃO N. 10.931/2000/PGJ 02/06/2000 Dispõe sobre a Auditoria Interna no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO Nº 023/2000/PGJ 02/05/2000 Torna sem efeito o ATO Nº 072/1999/PGJ.
ATO CONJUNTO N. 22/2000/PGJ/CGMP 25/04/2000 Altera as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages.
ATO CONJUNTO N. 017/2000/PGJ/CGMP 17/04/2000 Altera as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó.