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Epígrafe Data Ementa
ATO CONJUNTO N. 95/1999/PGJ/CGMP 27/12/1999 Redistribui emergencial e provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Brusque.
ATO N. 080/1999/PGJ 26/10/1999
Estabelece normas complementares para implementação das Procuradorias de Justiça, institui a especialização parcial no âmbito da Procuradoria Cível e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 111/2000/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 454/2008/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 020/2010/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 156/2012/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 144/2020/PGJ
ATO Nº 079/1999/PGJ 05/10/1999 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de São Miguel do Oeste.
ATO N. 072/1999/PGJ 26/08/1999 Suspende, temporariamente, a vigência do Ato n. 069/1999/PGJ, que institui e disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça.
ATO N. 069/1999/PGJ 26/07/1999
Institui e disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça.
Alterado pelo Ato n. 013/2001/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 186/2005/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 464/2007/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 224/2008/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 426/2013/PGJ.
ATO Nº 067/1999/PGJ 16/07/1999 Revoga o Ato PGJ/CGMP nº 004.
ATO CONJUNTO N. 67/1999/PGJ/CGMP 16/07/1999 Revoga o Ato Conjunto n. 004/1991/PGJ/CGMP.
ATO N. 068/1999/PGJ 14/07/1999 Dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Centro de Apoio a Investigações Especiais e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 134/2005/PGJ.
ATO Nº 052/1999/PGJ 26/05/1999
Dá nova configuração ao Centro de Recursos Extraordinário e Especial - CREE, instituído pelo Ato n° 068/92 e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 290/2011/PGJ.
ATO N. 051/1999/PGJ 26/05/1999 Altera a redação do artigo 2º, do Ato n. 091/1994/PGJ.
ATO Nº 038/1999/PGJ 13/05/1999 Altera a denominação da Coordenadoria do Programa de Defesa do Combate à Fraude e à Sonegação Fiscal para Coordenadoria Criminal e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N. 001/1999/PGJ/PRE 10/05/1999 Normatiza a designação de Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Substitutos para atuarem na função eleitoral.
Revogada pela Resolução n. 001/2003/PGJ/PGE.
ATO N° 018/1999/PGJ 29/03/1999 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São José.
ATO N° 017/1999/PGJ 29/03/1999 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Xanxerê.

Revogado pelo Ato n. 0485/2017/CPJ.
ATO N° 016/1999/PGJ 29/03/1999 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça.
ATO N° 015/1999/PGJ 29/03/1999 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Caçador.
ATO N° 014/1999/PGJ 29/03/1999 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá.
ATO N° 013/1999/PGJ 29/03/1999 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tubarão.
ATO N° 012/1999/PGJ 29/03/1999 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Rio do Sul.
ATO N° 011/1999/PGJ 29/03/1999 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital.
ATO CONJUNTO N. 006/1999/PGJ/CGMP 02/03/1999 Suspende temporariamente a vigência do art. 1º do Ato n. 180/1998/PGJ/CGMP.