A importância de incentivar a iniciação profissional de adolescentes e jovens no mundo do trabalho e a busca por sensibilizar e estimular empresários sobre o reconhecimento da Lei da Aprendizagem (10.097/2000) foram os temas centrais de uma audiência pública realizada na última quarta-feira (18/10) em São Lourenço do Oeste. Promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a audiência contou com uma apresentação do programa Trabalhando Juntos, que atua na preparação e na inserção juvenil no ambiente organizacional das empresas.
Durante o evento, realizado em parceria com o Ministério Público de Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC), o Ministério do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (MTE-SC), o Município de São Lourenço do Oeste e o Centro Integrado de Integração Empresa Escola (CIEE), foram feitas explanações sobre o programa Jovem Aprendiz, discutidos dados da aprendizagem e tiradas as dúvidas dos participantes.
"O objetivo do programa é simples: construir o futuro por meio do trabalho. Quando os adolescentes adquirem autonomia, a cidade se torna mais rica, mais responsável e mais segura. O programa vem para garantir que todos os setores - Justiça, entidades qualificadoras e empresas - atuem juntos para garantir a primeira oportunidade para aquele adolescente que está precisando", declara o Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes.
A auxiliar do Ministério Público Isis Santolin Morello também ressalta a importância do trabalho e das pessoas com quem convivemos profissionalmente na criação da nossa autoimagem. "Os empresários também devem ser a mudança que querem ver no mundo", diz.
Exemplificando o valor da qualificação, os estagiários de ensino médio do Ministério Público Bruno Kauan Cividini e Indianara da Silveira explicaram que o estágio no MPSC os ajudou a moldar suas atitudes para o futuro, tornando-os mais aptos como cidadãos e profissionais.
Em São Lourenço do Oeste, cerca de quatro mil jovens estão em idade para a aprendizagem profissional e existem mais de 260 vagas disponíveis nas empresas do município. Essas vagas, que representam a cota mínima obrigatória (5%), podem ser ampliadas para mais de 500, levando oportunidades de qualificação e aprendizagem profissional para adolescentes e jovens em busca de uma porta de entrada no mundo do trabalho.
A aprendizagem profissional e capacitação nas empresas gera ganhos para todos os envolvidos. A empresa ganha porque prepara o aprendiz para desempenhar atividades profissionais de acordo com seus valores organizacionais e pode formar futuros líderes. Já o jovem recebe qualificação que estimula a cidadania, os valores humanos, as relações trabalhistas e o crescimento pessoal e profissional dentro da empresa. A sociedade, por sua vez, recebe uma poderosa política pública de inclusão social, de combate à evasão escolar, de erradicação do trabalho infantil e sobretudo de profissionalização e descoberta de talentos.
Participaram da audiência pública o Promotor de Justiça do MPSC Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes; a Coordenadora do Programa de Aprendizagem e de Inclusão de Pessoas com Deficiência e de Combate ao Trabalho Infantil do MTE-SC, Auditora Fiscal do Trabalho Luciana Xavier Sans de Carvalho; o Secretário Municipal de Administração de São Lourenço do Oeste, Antônio Cantelmo Neto; o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de São Lourenço do Oeste, Rennã Higor Fedrigo; e o Secretário Municipal de Assistência Social de São Lourenço do Oeste, Anilson Spricigo.
Lei da Aprendizagem
A Lei de Aprendizagem foi promulgada em dezembro de 2000 e determina que as empresas de médio e grande porte tenham de 5% a 15% de seus quadros de funcionários compostos por jovens para formação profissional de nível básico.
O candidato precisa ter entre 14 e 24 anos, ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental ou médio e estar vinculado ou se cadastrar em uma organização com Programa de Aprendizagem. Durante a contratação, o aprendiz tem direito a formação profissional paralelamente ao ensino convencional e lhe são garantidos salário mínimo/hora, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Ele pode ser contratado tanto pela organização quanto pela empresa. O contrato é de até dois anos, com algumas regras que devem ser seguidas, como a carga horária de seis horas (incluídos os períodos de aprendizagem teórica) e a proibição de hora extra ou trabalho em lugar insalubre.
Quando o jovem completa 16 anos, o empregador pode, se desejar, efetivá-lo. As pequenas e microempresas não têm obrigação de ter jovens aprendizes em seus quadros de trabalhadores, mas podem optar por implantar o programa.
Programa Trabalhando Juntos
As Promotorias de Justiça articulam com a Secretaria de Assistência Social a busca pela relação de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, em acolhimento familiar ou institucional e em situação de evasão escolar que estejam aptos a participar do projeto.
Assim, ocorre um trabalho de sensibilização e conscientização com os empresários locais para promover a aderência ao projeto e destinar vagas a esse público.
Os jovens e adolescentes são convidados a participar de oficinas socioeducativas em entidades parceiras do programa. O curso preparatório ensina conhecimentos essenciais para o início no mercado de trabalho, como economia pessoal, trabalho em equipe, elaboração de currículo e comportamento no ambiente de trabalho.
Ao terminar os dois meses e meio de curso, os jovens e adolescentes são encaminhados a vagas de aprendiz em empresas que aderiram ao programa.