Como resultado da atuação da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, a Secretaria de Estado da Saúde desenvolveu um aplicativo móvel que permite a abertura de chamados de emergência ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) por pessoas surdas em Santa Catarina. O atendimento é feito por meio de mensagens de texto em tempo real com os técnicos e médicos reguladores do serviço. Por enquanto, o aplicativo está disponível para o sistema Android, com o nome "Solicitação Samu - IT4D". 

Em uma reunião na terça-feira (1º/7), representantes do SAMU confirmaram à 30ª Promotoria de Justiça que o aplicativo já está disponível nas plataformas digitais e voltado ao atendimento de pessoas surdas e mudas. O app permite a comunicação direta com os profissionais do SAMU e está em processo de aprimoramento, com base em sugestões da Fundação Catarinense de Educação Especial. A principal proposta é a inclusão de imagens para facilitar a comunicação, considerando que a Libras costuma ser a primeira língua das pessoas surdas.  

Além disso, foi anunciada a previsão de funcionamento de uma Central Integrada de Emergência ainda em julho, que atuará em conjunto com o Corpo de Bombeiros e outros serviços. O Promotor de Justiça titular da 30ª Promotoria de Justiça, Fabrício José Cavalcanti, considerou a medida extremamente importante para assegurar o exercício do direito à saúde de forma inclusiva e equitativa às pessoas com deficiência. 

Resultados 

O desenvolvimento do aplicativo pela Secretaria de Estado da Saúde é um dos resultados de um inquérito civil da 30ª Promotoria de Justiça. A apuração surgiu após uma representação indicando falha no atendimento prestado pelo SAMU a pessoas surdas. Houve, então, a capacitação de profissionais, a alteração de protocolos internos, a elaboração e, agora, o desenvolvimento do aplicativo.