Rede hoteleira de Chapecó vai elaborar projeto para atender às normas de acessibilidade

Até o dia 15 de janeiro de 2011, todos os hotéis de Chapecó deverão apresentar projeto completo de adaptação às normas de acessibilidade, elaborado por arquiteto ou engenheiro, prevendo, caso a caso, as adequações necessárias, com sugestão de prazo para implementação. O compromisso foi estabelecido em reunião realizada pelo Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva com os proprietários dos hotéis, no dia 28 de outubro.

Em janeiro, com os projetos concluídos, a rede hoteleria deve firmar termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público para assegurar a realização das obras necessárias. A Lei n° 10.098/00 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Em relação aos hotéis, a preocupação vai desde o acesso ao prédio, altura dos balcões, passando por espaço nos quartos, mobiliário e sinalização.

"O objetivo da Promotoria de Justiça é que os estabelecimentos de Chapecó saiam de uma situação irregular e possam, bem em breve, receber dignamente as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida", complementa o Promotor. Ações semelhantes já estão sendo desenvolvidas pela Promotoria em relação a outros setores comerciais, como empresas de transporte aéreo e rodoviário.

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