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Justiça determina que Município de Florianópolis promova limpeza e fechamento de imóvel abandonado na região central

Justiça determina que Município de Florianópolis promova limpeza e fechamento de imóvel abandonado na região central

A decisão liminar concedida em uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC é referente a uma edificação na avenida Trompowsky, no Centro da Capital. Foi estipulado um prazo de 15 dias para que o Município efetive a limpeza e a blindagem do local visando coibir a ação de terceiros.

Quiz Antibullying: Projeto da Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho usa jogo para combater a violência escolar

Quiz Antibullying: Projeto da Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho usa jogo para combater a violência escolar

O projeto, que é finalista do Prêmio José Daura, do MPSC, envolveu mais de 190 alunos em dinâmicas interativas para conscientizá-los sobre bullying e promover mudanças no ambiente escolar. A forma como o tema foi abordado, por meio de um quiz, é inédita no Ministério Público.

Aprender a Empreender: Projeto da 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste prepara jovens para o mercado de trabalho

Aprender a Empreender: Projeto da 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste prepara jovens para o mercado de trabalho

Com o apoio de empresas e instituições parceiras, a iniciativa oferece aos jovens novas oportunidades profissionais e reduz a evasão escolar. O projeto, que já impactou cerca de 900 estudantes das redes municipal e estadual de ensino, é um dos finalistas do prêmio José Daura, do MPSC

Prêmio José Daura: Projeto

Prêmio José Daura: Projeto "Semeando Saúde Única nas Crianças" promove conscientização ambiental

Iniciativa busca motivar atitudes responsáveis em relação ao meio ambiente, aos animais e à saúde humana. Neste ano, um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste definiu que o tema "semeando saúde única nas crianças" passa a compor a grade curricular das escolas municipais.

Prêmio José Daura: Projeto Voz Cidadã amplia comunicação entre MPSC e sociedade, gerando resultados

Prêmio José Daura: Projeto Voz Cidadã amplia comunicação entre MPSC e sociedade, gerando resultados

Um QR Code permite que cidadãos respondam a um questionário sobre serviços públicos como saúde, assistência social e segurança pública. Implantado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em fevereiro na Comarca de Rio do Oeste, que engloba o Município de Laurentino, o projeto já trouxe avanços, como a contratação de mais médicos e assistentes sociais. Agora, a iniciativa chega ao litoral norte do estado para que a população avalie os serviços da Delegacia de Polícia de Itapoá.

Prêmio José Daura: Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica ajuda moradoras de Fraiburgo a se libertarem de relacionamentos abusivos

Prêmio José Daura: Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica ajuda moradoras de Fraiburgo a se libertarem de relacionamentos abusivos

A 3ª Promotoria de Justiça da comarca criou o projeto para apresentar a Rede de Proteção e Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica no Município e os procedimentos a serem adotados pelos serviços especializados com a finalidade de oferecer atendimento ou tratamento organizado, integral e humanizado. Folder desenvolvido pela equipe de design gráfico do Ministério Público de Santa Catarina explica de forma lúdica os tipos e o ciclo da violência, além de mostrar como e onde buscar ajuda.

FRBL aprova investimento de mais de R$ 4 milhões em projeto de desenvolvimento geoespacial em Santa Catarina

FRBL aprova investimento de mais de R$ 4 milhões em projeto de desenvolvimento geoespacial em Santa Catarina

Conselho Gestor do fundo, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina, vai beneficiar proposta de instauração do Setor de Infraestrutura de Dados Espaciais de Santa Catarina.

Acontece em Jaraguá do Sul a audiência de instrução e julgamento de réu acusado de injúria racial

Acontece em Jaraguá do Sul a audiência de instrução e julgamento de réu acusado de injúria racial

A ação penal foi ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul em fevereiro. A audiência de instrução e julgamento é um ato processual que tem como objetivo principal colher provas orais.

Ministério Público catarinense premia vencedores do 1º concurso fotográfico interno

Ministério Público catarinense premia vencedores do 1º concurso fotográfico interno "Olhares do MPSC"

As fotografias vencedoras compõem o calendário institucional de 2025.

Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso é homenageado por atuação na primeira Promotoria de Justiça Temática do Brasil

Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso é homenageado por atuação na primeira Promotoria de Justiça Temática do Brasil

Homenagem aconteceu nesta quarta-feira (11/12) em Florianópolis, durante a programação da Semana do Ministério Público. Há 24 anos, José Eduardo Cardoso atua na Promotoria de Justiça Temática da Serra do Tabuleiro.

Integrantes da força-tarefa humanitária do MPSC em apoio aos atingidos pelas enchentes no RS são homenageados

Integrantes da força-tarefa humanitária do MPSC em apoio aos atingidos pelas enchentes no RS são homenageados

A homenagem aconteceu durante as comemorações do Dia Nacional do Ministério Público, celebrado em 14 de dezembro. Equipes da força-tarefa percorreram mais de oito mil quilômetros transportando doações em apoio às vítimas das enchentes. Foram 14 comboios carregados de alimentos, água, medicamentos, itens de limpeza, roupas, fraldas, colchões, cobertores, artigos para animais domésticos e materiais para reconstrução das casas.

MPSC lança segunda edição da Constituição Estadual anotada

MPSC lança segunda edição da Constituição Estadual anotada

Publicação do Ministério Público de Santa Catarina é lançada no ano de celebração dos 35 anos da promulgação da Constituição do Estado de Santa Catarina e significa um momento de grande importância para o cenário jurídico catarinense.

GAECO catarinense atua na terceira fase da Operação PAX em apoio ao GAECO do Paraná

GAECO catarinense atua na terceira fase da Operação PAX em apoio ao GAECO do Paraná

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva nas cidades catarinenses de Florianópolis, Palhoça e Herval D´Oeste. A ação foi em apoio ao Gaeco do Paraná.

Homem que já cumpre pena é condenado a mais oito anos de prisão por tentativa de homicídio em Monte Carlo

Homem que já cumpre pena é condenado a mais oito anos de prisão por tentativa de homicídio em Monte Carlo

Ele já é condenado pela morte de adolescente e agora foi julgado por tentar matar desafeto a facadas, conforme narra a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. Promotor de Justiça explicou aos jurados que a atitude de buscar uma arma branca após uma briga corporal foi desproporcional, e a tese foi acatada. Motivo torpe foi reconhecido como qualificadora.

Em Cunha Porã, MPSC obtém condenação de réus por tortura e associação para tráfico de drogas

Em Cunha Porã, MPSC obtém condenação de réus por tortura e associação para tráfico de drogas

Dos seis réus condenados por associação para o tráfico de drogas, quatro deles também foram sentenciados pelo crime de tortura. As penas variam de seis a 16 anos de reclusão.

Após recurso do MPSC, ex-Prefeita de Alto Bela Vista é condenada por improbidade administrativa

Após recurso do MPSC, ex-Prefeita de Alto Bela Vista é condenada por improbidade administrativa

A ex-chefe do Executivo, durante o mandato de 2013 a 2016, praticou atos que configuraram promoção pessoal e partidária. Ela alterou as cores dos materiais de expediente, de uniformes escolares, de calendários municipais, do site oficial do município e até da quadra esportiva de uma escola municipal para a cor predominante no material de campanha eleitoral.

Homenagens e lançamento de livro marcam comemorações do Dia Nacional do Ministério Público

Homenagens e lançamento de livro marcam comemorações do Dia Nacional do Ministério Público

A programação começa nesta quarta-feira e segue na quinta-feira com a entrega do Prêmio José Daura.

Cerimônia de entrega da 3ª edição do Prêmio José Daura celebra inovação e resultados no MPSC

Cerimônia de entrega da 3ª edição do Prêmio José Daura celebra inovação e resultados no MPSC

Evento alusivo ao Dia Nacional do Ministério Público será realizado no dia 12 no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. A premiação destaca projetos transformadores em prol da sociedade catarinense.

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União dá posse ao novo Presidente

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União dá posse ao novo Presidente

Na cerimônia, que ocorreu nesta terça-feira (10/12), em Brasília, além de assumir a gestão do CNPG, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur foi reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Marcelo Gomes Silva, estiveram presentes na solenidade.

Tramitação de projetos está suspensa na Câmara de Vereadores de Urubici, a pedido do MPSC, pois emendas não teriam sido justificadas

Tramitação de projetos está suspensa na Câmara de Vereadores de Urubici, a pedido do MPSC, pois emendas não teriam sido justificadas

Justiça atendeu a um pedido liminar da Promotoria de Justiça da comarca e determinou que o projeto de revisão do Plano Diretor e os projetos de leis complementares de uso e ocupação do solo, do Código de Edificações, de parcelamento do solo e do Código de Posturas parem de tramitar por suposta falta de participação da população e embasamento técnico.