Jardel Fronza e o Moacir Oenning, ambos da Agência de Desenvolvimento Regional de Taió, foram condenados ao pagamento de R$ 5.320,50 por conduta vedada em período eleitoral.
A 2ª Promotoria de Justiça atuará nas áreas Área Criminal, Área da Execução Penal, Área da Ordem Tributária, Área do Controle Externo da Atividade Policial, Área dos Direitos Humanos.
Com penas individuais entre cinco e 33 anos de prisão, os cinco réus foram condenados por associação criminosa, peculato e outros crimes por fraude que causou prejuízo calculado em 10 vezes o faturamento mensal do Hospital Municipal.
A Instituição tenta fazer com que os candidatos a prefeito se comprometam a implantar estruturas que controlam os recursos e serviços municipais. Para explicar como esse órgão funciona veja o vídeo.
Os candidatos a prefeito de Lauro Muller, Nestor Spricigo e Valdir Fontanella, se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a aderir ao Programa Unindo Forças.
Ministério Público de Santa Catarina obteve no Superior Tribunal de Justiça a determinação para que a Administração Municipal promova certame licitatório para a concessão do serviço público.
João Rodrigues e uma fornecedora de combustíveis foram condenados por ato de improbidade administrativa e deverão, ainda, ressarcir o erário em R$ 88 mil, pagar multa de igual valor e ficaram proibidos de contratar com o poder público por cinco anos.
A menina, portadora de deficiência física motora, estuda em uma escola municipal da Capital e estava desde o início do ano utilizando uma carteira padrão, o que prejudicava ainda mais a sua saúde.
Idealizado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), o Programa "Saúde Fiscal nos Municípios" foi premiado na categoria Indução de Políticas Públicas do Prêmio CNMP 2016.
O vereador de Araranguá Lorival João, conhecido no Município como "Cabo Loro", que tenta a recondução para mais um mandato, teve seu registro de candidatura cassado, foi multado e responde ainda processo criminal pela captação ilícita de sufrágio.
Em tema controverso, STJ confirma tese do MPSC de que basta a constatação da data de validade vencida no momento da inspeção técnica para configurar crime contra as relações de consumo.
A assinatura de um termo de compromisso entre MPSC e candidatos a prefeitos é uma das ações sugeridas no Programa Unindo Forças, que tem como objetivo fortalecer as UCIs e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão ao ilícito