Fabricante de álcool em gel já é alvo de investigação pelo MPSC em Itajaí

A 13ª PJ de Itajaí irá incluir na investigação procedimento do MPRS que também apura possíveis irregularidades do produto "Gel Higienizador de Mãos", fabricado por uma empresa da cidade. O MPSC começou a apurar possíveis irregularidades em março deste ano, após representação de um consumidor local.

Escola de Santo Amaro da Imperatriz garante descontos nas mensalidades para encerrar ACP

Após decisão liminar favorável aos pais dos alunos na ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, direção da escola procurou o MPSC para firmar um acordo, comprometendo-se a aplicar as medidas impostas pela Justiça para deixar de ser processada.

MPSC promove seminários virtuais sobre as eleições 2020

Evento é voltado aos agentes do processo eleitoral e à sociedade em geral. Palestras serão transmitidas ao vivo pelo Youtube do MPSC entre às 10h e 11h dos dias 6 a 10 de julho.

Seminários virtuais sobre as eleições 2020 começam nesta segunda-feira

Evento é voltado aos agentes do processo eleitoral e à sociedade em geral. Palestras serão transmitidas ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube entre as 10h e 11h dos dias 6 a 10 de julho.

Financiamento de campanha e prestação de contas são o primeiro tema dos Seminários Regionais 2020

Ao longo da semana, seminários voltados aos agentes do processo eleitoral e à sociedade em geral abordarão as principais questões relativas às eleições municipais. Este ano, os encontros serão virtuais e as palestras serão transmitidas ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube das 10h às 11h nos dias 6 a 10 de julho.

Liminar determina suspensão de casa de idosos em Campo Belo do Sul

Instituição de longa permanência para idosos (ILPI) "Casa de Idosos Cacilda Ribeiro" estava descumprindo uma série de normas sanitárias, de segurança e de acessibilidade e infringindo os direitos dos idosos.

Eleição para Conselho Superior do MPSC será totalmente eletrônica este ano

A nova regra foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça, nesta quarta-feira (24/6), a fim de manter as medidas institucionais de enfrentamento à covid-19.

Liminares determinam a interrupção de obras que degradam o meio ambiente em Balneário Camboriú

Em uma semana, a 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú obteve quatro decisões judiciais liminares para a interrupção imediata de práticas de degradação ambiental em diversos pontos da cidade. As partes envolvidas devem agora apresentar suas defesas.

MPSC aprova diretrizes institucionais sobre regularização fundiária urbana

Em votações on-line e em debate por videoconferência, Procuradores e Promotores de Justiça aprovaram 11 enunciados relativos à delimitação de áreas de preservação permanente em núcleos urbanos informais consolidados.

Segunda edição de webinar do MPSC debate principais desafios do retorno às aulas presenciais

Mais de mil participantes acompanharam ao vivo a segunda edição do projeto Webinars MPSC/CEAF, transmitida nesta terça-feira (23/6). Foram abordadas temáticas como reorganização do calendário escolar, avaliação, cômputo de carga horária, desigualdade de acesso ao ensino remoto, atuação dos órgãos de controle e retorno às atividades presenciais de forma híbrida.

Após recomendação do MPSC, Içara suspende atividades desportivas recreativas

Apesar do crescimento do número de casos de covid-19, o município havia liberado práticas desportivas em grupo na última semana.

Cerro Negro deverá tornar acessível duas unidades básicas de saúde do município

O acordo firmado entre o MPSC e a Prefeitura, por meio de uma reunião virtual, prevê a execução das obras de adaptação das unidades básicas de saúde localizadas no Centro da cidade e o comprometimento de não construir mais estabelecimentos desse tipo sem condições de acessibilidade.

Prefeito firma acordo e paga multa com destinação ao combate à covid-19

Em Planalto Alegre, Prefeito assinou acordo de não persecução cível com o MPSC em caso de improbidade administrativa. Para não ser processado, ele se comprometeu a ressarcir o prejuízo ao município e a pagar multa civil de R$ 15 mil.

Liminar determina anulação de registro de dois loteamentos em Forquilhinha

Os loteamentos Parque Max José Arns I e Parque Max José Arns II não possuem área verde interna e foram criados e aprovados pelo município com base em uma lei que está sendo questionada em ação direta de inconstitucionalidade.

Devido à covid-19, MPSC inicia projeto de vistoria virtual em instituições de longa permanência para idosos

A medida em caráter excepcional visa avaliar o funcionamento desses serviços, visto que as visitas presenciais às ILPIs estão suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus. A iniciativa da 30ª Promotoria de Justiça da Capital é inédita no estado e contou com representantes da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros, do Conselho Municipal do Idoso e da instituição vistoriada.

Em recurso do MPSC, TJSC decide pelo recebimento integral de denúncia que apura a ocorrência de crimes ambientais numa subestação de energia elétrica da Celesc

Decisão abre caminho para que responsáveis respondam a ação penal por crime ambiental. No 1º Grau, Justiça havia entendido que os dirigentes, à época, não poderiam ser responsabilizados pelo vazamento de óleo que causou danos ambientais.

Liminar garante desconto nas mensalidades desde 20 de maio em Sto. Amaro da Imperatriz

Para a educação infantil, desconto deve ser de 15%; para os demais níveis, de 10%. Liminar também garante a rescisão ou suspensão de contratos sem ônus, caso os pais e responsáveis não possam mais arcar com os custos das mensalidades devido à perda de renda causada pela pandemia.

Em reunião, comitê de retorno às aulas presenciais cria grupos de trabalho para formulação de protocolos

Reunidos pela primeira vez na última sexta-feira (19/6), integrantes do Comitê para Retomada das Aulas estabeleceram a criação de frentes para formular protocolos relativos a medidas sanitárias, pedagógicas, de gestão de pessoas, transporte e alimentação escolar.

MPSC lança painel de acompanhamento da covid-19 em instituições de longa permanência para idosos

Objetivo é traçar um panorama da situação das ILPIs neste momento de pandemia para auxiliar na atuação das Promotorias de Justiça e dos demais órgãos responsáveis pela defesa das pessoas idosas

Vamos desmistificar os contratos escolares?*