Imbituba faz acordo com MPSC e irá melhorar estrutura para coibir ocupação irregular do solo e construções clandestinas

Estrutura contará com equipe técnica efetiva apta a fiscalizar e vistoriar parcelamentos clandestinos e irregulares situados no Município de Imbituba, dotada de poder de polícia amplo para adotar as providências cabíveis a fim de repreender a execução das obras.

Abertas inscrições para processo seletivo de estágio do MPSC

As vagas destinam-se a estudantes de graduação e pós-graduação em diversas áreas de conhecimento. Inscrições seguem até o dia 9 de dezembro.

Nota de falecimento: Promotor de Justiça aposentado Rivaldo Antonio Macari

Código Ambiental de Chapecó é sancionado com contribuições do MPSC

Agora o licenciamento passa a ser realizado integralmente em Chapecó, pelo órgão municipal ambiental.

MPSC propõe alteração no Código de Processo Penal e no Código Penal para proibir referências à vida íntima da vítima em processos de crimes sexuais

Objetivo da proposta é preservar a dignidade da vítima e garantir que iniciativas do magistrado para indeferir perguntas nesse sentido não acarretem a anulação do processo por cerceamento à defesa.

Irmãos são condenados por tráfico e associação para o tráfico de drogas em Pinhalzinho

Pena foi de 10 anos de prisão para os dois denunciados pelo MPSC.

Operação Strike: 19 integrantes de facção criminosa são condenados em Bom Retiro

Penas aplicadas aos criminosos denunciados pelo MPSC variam de 9 a 18 anos de prisão. Outros 34 réus investigados na mesma operação respondem pelos crimes em outras ações.

Novembro Azul: MPSC alerta para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata

O diagnóstico precoce da doença, que atinge um a cada oito homens no Brasil, pode aumentar as chances de cura em 90%.

Evento virtual do MPSC teve como foco qualificar membros com atuação no Tribunal do Júri

Promovida pelo MPSC, a quarta edição do Encontro Estadual do Ministério Público do Tribunal do Júri contou com três seminários virtuais.

MPSC e Polícia Civil deflagram terceira fase da Operação Et pater filium

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, além da suspensão das atividades econômicas de empresa.

Reconhecido por Programa Aprendiz, MPSC recebe prêmio Ser Humano

Pioneira no Ministério Público brasileiro, iniciativa contribui para o desenvolvimento social e profissional de jovens catarinenses. Evento da premiação foi adiado em função da pandemia e foi realizado por meio de transmissão ao vivo nesta quinta-feira (5/11), no canal do YouTube da Associação Brasileira de Recursos Humanos.

Mais de 23 anos de prisão para autor de feminicídio em Campo Belo do Sul

Réu descumpriu medida protetiva e matou a vítima com 13 facadas em fevereiro de 2019.

Justiça retira parcialmente sigilo do vídeo de audiência de instrução e julgamento do caso Mariana Ferrer

O MPSC requereu o levantamento para que os órgãos de controle e a sociedade pudessem acessar a integra da audiência, mas a Justiça o deferiu somente para instruir o procedimento do Conselho Nacional do Ministério Público.

Prefeito de Bom Retiro é condenado por ato de improbidade administrativa e pelos crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo

Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e três anos de prisão foram as penas aplicadas nas esferas cível e penal. Sentenças são de primeira instância e não têm aplicação imediata.

Ministério Público requer levantamento do sigilo do vídeo de audiência de instrução e julgamento para esclarecer informações inverídicas apresentadas por veículo de imprensa no caso Mariana Ferrer

Ao longo de todo o processo, o Ministério Público tem respeitado, como não poderia deixar de ser, o sigilo conferido por lei às questões envolvendo crimes contra a dignidade sexual. O vídeo que está circulando nos meios de comunicação e nas redes sociais não condiz com a realidade; foi editado de modo a sonegar as intervenções realizadas pelo Promotor de Justiça, pelo Magistrado e pelo assistente de acusação em favor de Mariana.

Operação Hydra: MPSC denuncia 17 pessoas por integrarem organização criminosa em São Francisco do Sul

Sete dos investigados na operação foram denunciados também por tráfico de drogas.

MPSC apura a responsabilidade de estabelecimentos de lazer e hospedagem por desrespeito à fiscalização e às medidas contra a pandemia no feriado

Mesmo após as prefeituras e as autoridades de segurança pública e da saúde adotarem medidas mais rigorosas de fiscalização e enfrentamento à pandemia, inclusive com compromissos firmados com o MPSC, o feriado trouxe novos episódios de aglomeração e desrespeito às normas sanitárias, principalmente nas praias. Promotorias de Justiça agora apuram as responsabilidades de bares, casas noturnas e empresas do setor de hospedagem.

Denunciado por tentativas de feminicídio e de homicídio será julgado por Júri Popular em Modelo

Juízo da Comarca entendeu presentes as provas de materialidade dos crimes dolosos contra a vida e os indícios de autoria apresentados pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Conselheira Tutelar de Blumenau é afastada do cargo por medida liminar

Ação com o pedido de afastamento foi ajuizada em função de condutas consideradas incompatíveis com o cargo que ocupa.

MPSC promove Encontro Estadual do Ministério Público do Tribunal do Júri nesta semana

Evento ocorre nos dias 4, 5 e 6 de novembro, das 10h às 11h30. Em função da pandemia, o encontro será realizado de forma virtual, com transmissão por meio do Webex.