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MPSC assina termo de cooperação para criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher

MPSC assina termo de cooperação para criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher

Promover a convergência de ações entre órgãos públicos que atendem às mulheres vítimas de violência é um dos objetivos do observatório

MPSC requer à Justiça o cumprimento de acordos e a execução de multas pelo Município de Florianópolis em relação a ocupações urbanas ilegais

MPSC requer à Justiça o cumprimento de acordos e a execução de multas pelo Município de Florianópolis em relação a ocupações urbanas ilegais

Para a 32ª Promotoria de Justiça da Capital, o descumprimento dos acordos - judiciais e extrajudiciais - demonstra o desinteresse do Município em resolver a situação, pois todos os compromissos firmados com o Ministério Público foram pactuados com os órgãos municipais dentro das condições que os gestores consideraram viáveis para executá-los.

MPSC recomenda que Município de Itajaí restabeleça as atividades escolares ou pelo menos reduza o recesso antecipado

MPSC recomenda que Município de Itajaí restabeleça as atividades escolares ou pelo menos reduza o recesso antecipado

Promotoria de Justiça da Infância e Juventude adverte Executivo municipal para os prejuízos que a suspensão das atividades escolares, sem fundamentos técnicos e científicos, neste momento, pode trazer às crianças e adolescentes. Além disso, a antecipação do recesso escolar descumpre as orientações do Ministério Público nas recomendações anteriores.

Fernando da Silva Comin reassume a chefia do MPSC nesta sexta-feira

Fernando da Silva Comin reassume a chefia do MPSC nesta sexta-feira

A solenidade de recondução ao cargo de chefe do MPSC será virtual e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do YouTube da instituição.

As Entrelinhas do Autismo: MPSC debate o tema no mês da Conscientização do Autismo

As Entrelinhas do Autismo: MPSC debate o tema no mês da Conscientização do Autismo

Programa Entrevista da Semana teve participação do cartunista e caricaturista profissional autista Rodrigo Tramonte, da psicóloga Renata Pereira e da Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt.

Liminar proíbe venda de unidades e publicidade de empreendimento sem registro imobiliário em Porto Belo

Liminar proíbe venda de unidades e publicidade de empreendimento sem registro imobiliário em Porto Belo

Justiça atendeu ao pedido do MPSC em ação civil pública que visa a obrigar a empresa e seus responsáveis a regularizar o registro de incorporação do condomínio, proibir a comercialização de apartamentos e a indenizar os eventuais prejudicados pela compra de imóveis irregulares.

Em solenidade virtual, Fernando da Silva Comin é reconduzido ao cargo de PGJ do MPSC para o biênio 2021/2023

Em solenidade virtual, Fernando da Silva Comin é reconduzido ao cargo de PGJ do MPSC para o biênio 2021/2023

No enfrentamento à pandemia, os próximos passos da atuação do MPSC serão dirigidos à fiscalização rigorosa dos repasses da União aos municípios para o emprego em ações de combate à covid-19 e acompanhamento do programa de vacinação. Estão previstos também projetos como a intensificação do fortalecimento das estruturas dos GEACs e GAECOs para o enfrentamento do crime organizado e a criação de um grupo para enfrentamento a crimes cibernéticos. Comin foi reeleito com 87% dos votos válidos dos membros da instituição. Posse ocorreu nesta sexta-feira (9/4) e foi transmitida ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube.

Artigo: O Ministério Público do século XXI

Artigo: O Ministério Público do século XXI

Fernando da Silva Comin, Procurador-Geral de Justiça

Em reunião com a nova Secretária de Estado da Saúde, MPSC reforça importância da garantia dos estoques do kit intubação e celeridade da vacinação

Em reunião com a nova Secretária de Estado da Saúde, MPSC reforça importância da garantia dos estoques do kit intubação e celeridade da vacinação

Durante o encontro, na sede do MPSC, foi reiterada ainda a disponibilidade do MPSC ao diálogo e cooperação institucional com as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia.

MPSC recomenda que Município de Florianópolis respeite as leis ambientais e urbanísticas no parcelamento do solo urbano

MPSC recomenda que Município de Florianópolis respeite as leis ambientais e urbanísticas no parcelamento do solo urbano

A classificação inadequada do empreendimento, além de ilegal, prejudica o ordenamento territorial urbano, pode aumentar o desmatamento e a agressão ao meio ambiente em áreas de preservação permanente e possibilitar o enriquecimento ilícito dos proprietários das áreas parceladas.

CIJ compartilha boas práticas do MPSC com os MPs da Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro

CIJ compartilha boas práticas do MPSC com os MPs da Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro

O Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, se reuniu com Promotores de Justiça de outros estados e as reuniões já apresentam resultados.

Ex-Prefeito de Botuverá é condenado por improbidade administrativa, mas MPSC recorre da sentença por considerar pena muito branda

Ex-Prefeito de Botuverá é condenado por improbidade administrativa, mas MPSC recorre da sentença por considerar pena muito branda

Gravidade dos atos ímprobos praticados por José Luiz Colombi e reconhecidos pela Justiça são incompatíveis com a pena aplicada em primeiro grau, sustenta o Ministério Público. O ex-Prefeito contratou serviço informalmente e depois fez licitação dirigida para quitar dívida

Chefe do MPSC designa equipe para o biênio 2021/2023

Chefe do MPSC designa equipe para o biênio 2021/2023

A equipe já começou a atuar nesta segunda-feira (12/4). O PGJ, Fernando da Silva Comin, foi reconduzido ao cargo na manhã de sexta-feira (9/4).

Ação de fiscalização apreende 3,6 toneladas de pescados impróprios ao consumo e interdita estabelecimento clandestino em Barra Velha

Ação de fiscalização apreende 3,6 toneladas de pescados impróprios ao consumo e interdita estabelecimento clandestino em Barra Velha

Estabelecimento clandestino manipulava pescados descumprindo normas higiênico-sanitárias para funcionamento

Liminar proíbe a negociação de terrenos até que proprietários do loteamento regularizem a área em Águas de Chapecó

Liminar proíbe a negociação de terrenos até que proprietários do loteamento regularizem a área em Águas de Chapecó

A decisão judicial atende ao pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos em ação civil pública que visa a obrigar os sócios do empreendimento a concluírem as obras de infraestrutura básicas exigidas por lei para a implantação de um loteamento urbano.

Vizinhos são condenados por tráfico e associação para o tráfico de drogas em Pinhalzinho

Vizinhos são condenados por tráfico e associação para o tráfico de drogas em Pinhalzinho

Homem comprava e distribuía cocaína com auxílio da vizinha e especialmente do filho adolescente dela. O réu foi condenado a mais de 13 anos e a mulher a mais de seis anos de prisão

CNPG elege nova diretoria e Chefe do MPSC é reeleito vice-presidente da entidade para a região Sul

CNPG elege nova diretoria e Chefe do MPSC é reeleito vice-presidente da entidade para a região Sul

A nova diretoria para a gestão 2021/2022 foi escolhida em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (14/4).

Gaeco deflagra operação Concreto Armado em Lages e Otacílio Costa

Gaeco deflagra operação Concreto Armado em Lages e Otacílio Costa

Operação apura suposta participação de agentes públicos e privados nos delitos de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção, entre outros.

MPSC doa carro para aprimorar a fiscalização do sistema prisional em Santa Catarina

MPSC doa carro para aprimorar a fiscalização do sistema prisional em Santa Catarina

Veículo possibilitará a auditoria do sistema i-PEN, que concentra os dados atinentes à ocupação prisional, às pessoas presas e às unidades prisionais

Empresas de Porto Belo com atividades potencialmente poluidoras têm 30 dias para apresentar licenças ambientais

Empresas de Porto Belo com atividades potencialmente poluidoras têm 30 dias para apresentar licenças ambientais

Caso não apresentem as licenças no prazo, uma fábrica de carvão e uma destinadora de resíduos da construção civil deverão suspender as atividades