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Balneário Piçarras deve adequar sistema de medidas socioeducativas

Balneário Piçarras deve adequar sistema de medidas socioeducativas

Ação movida pelo MPSC foi julgada procedente e município deve adequar, no prazo de 120 dias, programas de execução das medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram atos infracionais

Detentos denunciados pelo MPSC por matar em presídio são condenados

Detentos denunciados pelo MPSC por matar em presídio são condenados

Detentos que mataram homem dentro de presídio com faca artesanal foram condenados a penas que variam entre 25 e 30 anos de prisão.

MPSC promove webinar sobre gestão municipal, controles internos e transparência em parceria com o CNMP e o MPMA

MPSC promove webinar sobre gestão municipal, controles internos e transparência em parceria com o CNMP e o MPMA

Evento será realizado dias 23 e 24 de setembro, em São Luís (MA).

PGJ e Coordenador do Núcleo de Inovação são finalistas no prêmio de inovação Judiciário Exponencial

PGJ e Coordenador do Núcleo de Inovação são finalistas no prêmio de inovação Judiciário Exponencial

Os vencedores de cada categoria serão escolhidos pelos participantes do quinto EXPOJUD. Para votar, basta se inscrever gratuitamente.

Trabalhando Juntos forma 55 jovens na primeira turma, em Presidente Getúlio

Trabalhando Juntos forma 55 jovens na primeira turma, em Presidente Getúlio

A capacitação de jovens e adolescentes pretende influenciar diretamente na diminuição da vulnerabilidade social, evasão escolar e prática de atos infracionais.

Operação Conta Zerada cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Major Vieira

Operação Conta Zerada cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Major Vieira

A operação é resultado de uma investigação que apura a suposta prática de diversos crimes - associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro - no município de Major Vieira, envolvendo servidora do Município.

Município acata recomendação do MPSC e dá efetividade à lei que protege pássaros em Araranguá

Município acata recomendação do MPSC e dá efetividade à lei que protege pássaros em Araranguá

Lei que proibia utilização inadequada de áreas envidraçadas em edificações tinha multa em UFIR, que não existe mais e impossibilitava a punição pelo descumprimento

Prefeito se compromete com Ministério Público a concluir reformas para garantir segurança do Mercado Público em até 90 dias

Prefeito se compromete com Ministério Público a concluir reformas para garantir segurança do Mercado Público em até 90 dias

Recuperação dos sistemas e equipamentos de prevenção e controle de incêndio - extintores, central de alarmes e redes hidráulica e elétrica - serão as obras prioritárias. Atualiazada em 19/10/2021.

Homem que matou no trânsito sob efeito de álcool é condenado em Chapecó

Homem que matou no trânsito sob efeito de álcool é condenado em Chapecó

Embriagado ao volante e em alta velocidade, motorista invadiu a pista contrária e bateu de frente em outro veículo, causando a morte de uma pessoa e ferimentos graves em outra. Réu foi condenado a sete anos de prisão por homicídio e tentativa de homicídio

Mandante e executores de homicídio tentado e consumado são condenados em Blumenau

Mandante e executores de homicídio tentado e consumado são condenados em Blumenau

O crime foi encomendado pelo chefe do tráfico local. A vítima sofreu uma tentativa de assassinato e, meses depois, foi morta. O Conselho de Sentença seguiu a sustentação da 1º Promotoria de Justiça de Blumenau e condenou os réus com as qualificadoras de motivação torpe e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima

MPSC reverte decisão que autorizava a utilização de parte da frota de onibus de transporte público coletivo para transporte privado em Joinville

MPSC reverte decisão que autorizava a utilização de parte da frota de onibus de transporte público coletivo para transporte privado em Joinville

O Tribunal de Justiça atendeu no final da tarde desta sexta-feira (17/9) o recurso da 13° Promotoria de Justiça da comarca.

Começa em Santa Catarina a Operação Mata Atlântica em Pé, que alcança outros 16 estados

Começa em Santa Catarina a Operação Mata Atlântica em Pé, que alcança outros 16 estados

A quarta edição da iniciativa nacional busca coibir o desmatamento e recuperar as áreas degradadas do bioma. A expectativa é ampliar o número de áreas fiscalizadas em relação às edições anteriores em todo o território brasileiro. Em Santa Catarina, as áreas fiscalizadas somam o equivalente a 2 mil campos de futebol com alertas de desmatamento.

Esposa e amante que mataram marido são condenados em Criciúma

Esposa e amante que mataram marido são condenados em Criciúma

A esposa arquitetou o crime e o amante executou a vítima com golpes de faca, foice, pedra e martelo. Consumado o homicídio, a mulher levou o amante para casa e retornou para simular um latrocínio.

MPSC acompanha a vacinação de adolescentes contra a covid-19 em Santa Catarina

MPSC acompanha a vacinação de adolescentes contra a covid-19 em Santa Catarina

10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital enviou ofício à Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina solicitando informações sobre a continuidade da vacinação de adolescentes no Estado.

Prefeitura obtém alvará em regime precário e reunião definirá situação do Mercado Público na próxima segunda-feira

Prefeitura obtém alvará em regime precário e reunião definirá situação do Mercado Público na próxima segunda-feira

Executivo Municipal de Florianópolis respondeu à recomendação do Ministério Público para interdição do Mercado Público. Reunião do Prefeito com a 30ª Promotoria de Justiça da Capital, na segunda-feira, servirá para definir quais providências o poder público municipal ainda deve adotar para garantir a segurança e evitar a interdição.

Com atuação do MPSC, municípios da Comarca de Rio do Sul regularizam Sistema de Assistência Social

Com atuação do MPSC, municípios da Comarca de Rio do Sul regularizam Sistema de Assistência Social

Lontras, Agronômica e Presidente Nereu firmaram termos de ajustamento de conduta com o MPSC. Em Rio do Sul foram necessários apenas pequenos ajustes e Aurora se comprometeu a efetuar as correções necessárias em 60 dias.

Içara acata recomendação do MPSC e busca na Justiça reparação por preço abusivo na compra de máscaras PFF2

Içara acata recomendação do MPSC e busca na Justiça reparação por preço abusivo na compra de máscaras PFF2

Máscaras que visavam a proteção contra o coronavírus foram adquiridas pelo preço unitário de R$26,90 enquanto outros municípios pagaram em torno de R$3

MPSC obtém condenação de denunciados por tráfico após recorrer da absolvição para validar provas

MPSC obtém condenação de denunciados por tráfico após recorrer da absolvição para validar provas

O Ministério Público de Santa Catarina obteve decisão favorável em apelação e reverteu a sentença de 1º Grau que absolvera dois denunciados por tráfico de drogas por nulidade das provas. Recurso sustentou que as provas coletadas pela polícia atendiam às exigências legais e as penas superam os 6 anos de reclusão em regime inicial fechado

Denunciados por matar motorista de aplicativo foram condenados em Joinville

Denunciados por matar motorista de aplicativo foram condenados em Joinville

Os réus atraíram a vítima sob o pretexto de que iriam negociar a venda de um carro. O homem foi amordaçado e estava acorrentado quando foi morto com tiros na cabeça. Os denunciados atearam fogo no carro e no corpo da vítima. O Conselho de Sentença seguiu o entendimento do Ministério Público e condenou os réus por homicídio qualificado, furto, dano qualificado e destruição de cadáver.

ARTIGO: A democracia é a pior forma de governo?

ARTIGO: A democracia é a pior forma de governo?

Artigo de autoria do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no Portal NDmais no dia 15/09/2021