Com o registro do aumento de focos de Aedes aegypti em Santa Catarina, que colocou Joinville em situação de epidemia, a 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville recomendou nesta semana à Secretaria Municipal de Saúde que adote, de forma imediata, medidas urgentes e eficazes no combate e controle da dengue, da chikungunya, do zika vírus e do seu vetor no município.
A recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi emitida no inquérito civil instaurado na semana passada para apurar e acompanhar as ações que o Município está desenvolvendo para a prevenção e o controle das doenças na cidade.
As medidas de vigilância e controle vetorial implementadas nos municípios catarinenses deverão ter como norte a "Estratégia operacional para a prevenção e controle da dengue, chikungunya e do zika no Estado de Santa Catarina", pactuada por meio da Deliberação n. 155/CIB/2022, que estabeleceu a padronização das ações de vigilância e controle vetorial nos municípios catarinenses, o monitoramento e a detecção precoce da presença do Aedes Aegypti e desencadeou ações de vigilância e controle vetorial em tempo oportuno, entre outros atos.
De acordo com o Promotor de Justiça Felipe Schmidt, "a recomendação tem por objetivo tornar mais eficaz a atuação do Município de Joinville na prevenção e no combate à dengue e alinhá-la à estratégia estadual de enfrentamento da moléstia"
No caso de Joinville, assim como nos demais municípios considerados em situação de epidemia ou infestados, as ações a serem implementadas imediatamente são:
1 - A confecção e/ou atualização anual, até o mês de novembro, do Plano de Contingência municipal para enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
2 - A implantação do Comitê Intersetorial para ações de controle do Aedes aegypti envolvendo diferentes órgãos da gestão municipal, Conselho Municipal de Saúde, além de representantes de entidades da sociedade civil com a finalidade de constituir uma rede de sensibilização e mobilização social.
3 - A previsão de treinamento, a partir da infestação, aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para a inspeção de depósitos de difícil acesso, seguindo as recomendações estabelecidas para trabalho em altura. Em caso da impossibilidade de treinamento dos ACE, realizar a aquisição de material que possibilite a inspeção de depósitos de difícil acesso.
4 - A realização de busca ativa de casos suspeitos nas proximidades da residência, trabalho ou outros locais em que houve confirmação de caso de dengue, chikungunya ou zika vírus.
5 - O acompanhamento da curva dos casos, da tendência e do perfil da doença, no âmbito do município, desagregando as informações epidemiológicas por bairro com auxílio de ferramentas como curva epidêmica e/ou diagrama de controle.
6 - A decretação de emergência em saúde pública caso verificado o aumento de número de casos de dengue.
7 - A implantação de Centro de Operações em Emergências em Saúde (COES) municipal para monitoramento e intensificação das ações de controle do mosquito Aedes aegypti e assistência aos casos.
Foram fixados cinco dias para resposta à recomendação, prazo que ainda está em curso.
Dados atualizados da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Estado da Saúde, mostram que Joinville está atualmente com 6.290 focos de larvas do mosquito, 5.920 casos confirmados e oito óbitos registrados em decorrência de dengue em 2023.
Ouça o Promotor de Justiça Felipe Schmidt.
MPSC recomenda que o Município de Joinville adote medidas urgentes no combate e controle da dengue
