A partir de uma atuação conjunta incentivada pelo CIJ/MPSC junto ao Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE) e ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi possível o estabelecimento de uma organização e fluxos de gestão de vagas. Assim, foram acordados:
- Acompanhamento semanal da quantidade de vagas no sistema socioeducativo estadual;
- Transparência e desburocratização das comunicações institucionais, com a disponibilização do quadro de vagas na intranet do MPSC semanalmente;
- Atualidade dos dados e, consequentemente, um maior respeito aos adolescentes em cumprimento de medida de internação, uma vez que se tornou possível que estes podem cumprir a medida em unidade mais próxima de sua família.
Além disso, foi possível melhorar a distribuição de vagas no estado a partir da implantação de um sistema de gestão e governança no Sistema Socioeducativo catarinense, com ampliação de unidades ou construção de novos centros a partir das evidências coletadas em painéis de BI produzidos pelo CIJ e do lançamento da Central de Vagas, por meio da Resolução Conjunta nº 001/2017 das Secretarias do Estado de Justiça e Cidadania e da Casa Civil, que contou com ampla participação do MPSC.
Evolução permanente
Por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, o MPSC acompanha a situação das filas de espera do Sistema Socioeducativo há anos. Uma das estratégias que auxiliou nesta questão foi o desenvolvimento de painéis de análise de dados com Business Intelligence (BI), que permitem que os Promotores de Justiça da área acompanhem, semanalmente, a situação.
Botega destaca que o resultado é fruto do trabalho árduo de muitas mãos. Chegamos a ter mais de mil adolescentes na fila de espera, mas a parceria, a cobrança quase que diária e o diálogo -- nem sempre fácil -- entre o Sistema de Justiça e o DEASE mostraram que era este o melhor caminho a se trilhar, e hoje podemos dizer que somos referência nacional no que diz respeito à gestão das vagas no sistema socioeducativo¿, considera o Coordenador do CIJ.
O foco agora, segundo Botega, é a melhoria do atendimento socioeducativo no Estado, com programas de profissionalização e de acompanhamento do egresso, com a justiça restaurativa e a política de atenção à saúde (PNAISARI) em todas as unidades, além do fortalecimento do meio aberto.