Nesta segunda-feira (7/10), integrantes do Grupo temático de Políticas Públicas do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) se reuniram de forma híbrida para debater a importância do estabelecimento de políticas públicas de Estado para lidar com as mudanças climáticas. Nesse sentido, o GT defende a necessidade de fundamentar essas políticas públicas na profissionalização e estruturação de pessoal, equipamentos e de possível consórcio para viabilizar esse órgão em pequenos municípios.
A coordenadora do GT, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, ressalta que "essa temática foi pauta do primeiro enunciado do GEDCLIMA, que destacou a essencialidade de se estabelecer uma política pública duradoura e de Estado para lidar com as mudanças climáticas, fundamentada na contratação de servidores efetivos para o exercício da Defesa Civil, visando à profissionalização do enfrentamento de desastres naturais e seus impactos. Porém, depois se vislumbrou a necessidade de trazer uma maior concretude a respeito da forma pela qual essa profissionalização das Defesas Civis municipais deve se dar, tanto no plano de equipamentos como de pessoal."
A reunião aconteceu na sede da Defesa Civil em Florianópolis e contou com a participação virtual da Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro e integrante do Grupo Temático Temporário de Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, Zilda Januzzi Veloso Beck, e do Tenente Coronel Gil Kempers, que compõe o Grupo de Trabalho "Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas" do MPRJ. Juntos eles trataram sobre as normativas elaboradas pelo Ministério Público carioca, especialmente em relação aos parâmetros de estrutura de pessoal e de equipamentos das defesas civis municipais.
A Promotora de Justiça do MPRJ enfatizou a importância da estruturação das defesas civis municipais. "Nós fizemos um levantamento dos critérios e indicadores que poderiam ser utilizados para definição da estrutura mínima física e de profissionais que deveriam compor o órgão. Dessa forma, as defesas civis estariam preparadas para agir, não apenas para a pronta resposta em caso de desastre climático, mas também para realizar todas as medidas que antecedem a situação, ou seja, ações de planejamento, mitigação e preparação. Distribuímos essa norma para todos os Promotores de Justiça naturais para que eles pudessem avaliar e cobrar dos municípios a presença dessa equipe mínima de defesa civil", disse. "Em um segundo momento, também queremos batalhar para a criação de cargos de defesa civil de provimento efetivo, pelo menos nas funções técnicas, para evitar a troca das equipes a cada mudança de governo", complementou.
O Tenente Coronel Gil Kempers explicou como foi realizada a definição dos parâmetros utilizados para balizar a estrutura mínima que cada defesa civil municipal do estado carioca deveria ter. "O primeiro indicador utilizado foi a densidade populacional, baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O segundo foi a capacidade municipal, que faz referência a uma análise do governo federal em relação aos instrumentos de defesa civil e classifica as cidades de acordo com as categorias alto preparo, intermediário, intermediário inicial e necessita de desenvolvimento. O terceiro índice utilizado foi o risco geológico, sendo esse o critério mais relevante. Nós cruzamos esses três índices e fizemos uma fórmula matemática que resulta em um valor, correspondente a uma escala, que indica a classificação de risco do município e, portanto, corresponde a estrutura mínima que o órgão de defesa municipal deveria possuir", disse.
Também foram realizados debates sobre o enunciado do GEDCLIMA, que versa sobre a necessidade de mapeamento de áreas de risco por municípios com áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações bruscas ou processos hidrológicos e geológicos correlatos. Novos debates sobre esse enunciado serão realizados na próxima reunião do GT, que também tratará sobre a elaboração de uma cartilha da temática.
Participaram também da reunião o Promotor de Justiça do MPSC, Luiz Fernando Góes Ulysséa; a Promotora de Justiça do MPSC, Diana da Costa Chierighini; o Procurador de Justiça do MPSC, Rui Arno Richter; o Diretor de Gestão de Desastres de Santa Catarina e Secretário do GT de Políticas Públicas do GEDCLIMA, Coronel César de Assumpção Nunes; o Diretor de Riscos da Secretaria da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, Luiz Eduardo Machado; a Professora e pesquisadora do Instituto Federal Catarinense (IFC), Cleonice Maria Beppler; a Pró-Reitora de Pós-graduação e Inovação do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Professora Flávia Moreira Maia, juntamente com o professor de Meteorologia da mesma instituição, Mário Francisco L. Quadro; Dayna Maressa Pamato, representante da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM); Isabele Bruna Barbieri, representante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC); Ana Sophia Besen Hillesheim, Auditora Fiscal e Coordenadora da relatoria temática de Meio Ambiente do TCE- SC; Cristiane Casini Bitencourt, Gerente de Clima e Energia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde - SEMAE; o Major da Polícia Militar Ambiental de SC, Paulo Roland Ern; a Tenente Bombeiro Militar - SC, Juliana Santos de Souza; a Técnica do Ministério Púbico MPSC, Kandice Bianca Rens; a Assessora de Gabinete do MPSC, Daniela Kramer Frassetto; o Assessor Jurídico do MPSC, David M. M. L. Nascimento e o Residente Jurídico do MPSC, Robson Feitosa Leal Morais.
Sobre o GEDCLIMA
O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), instituído pelo Ato n. 17/2024/PGJ, tem por objetivo subsidiar a definição de estratégias para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. O grupo é presidido pelo MPSC e conta com 15 instituições participantes.