Vida, liberdade, trabalho, saúde, segurança, moradia, alimentação e direito à defesa e ao justo julgamento a quem seja acusado de um crime são algumas das condições básicas de subsistência, dignidade e igualdade que todo ser humano merece. O Ministério Público tem a função constitucional de zelar pelos direitos difusos e coletivos e pelos direitos individuais indisponíveis.
A memória de Margarida Maria Alves, cujo assassinato em 1983 levou à condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e resultou na instituição do dia 12 de agosto como Dia Nacional dos Direitos Humanos, inspira a atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A Instituição segue comprometida com a defesa da vida, da liberdade e da dignidade de todos os cidadãos catarinenses.
A área de direitos humanos e cidadania é uma das frentes institucionais do MPSC, voltada à promoção da dignidade humana, da inclusão social e da proteção de grupos vulneráveis. Entre suas iniciativas, destacam-se os programas abaixo.
Qualificar para Humanizar
O programa fomenta o mapeamento dos serviços de instituições de longa permanência para pessoas idosas e residências inclusivas no estado e nos municípios, buscando prestar suporte às Promotorias de Justiça no diagnóstico, reordenamento e fortalecimento dos serviços de acolhimento para pessoas com deficiência.
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Orienta a padronização do atendimento intersetorial no âmbito dos municípios de Santa Catarina, por meio de fluxos setorizados, do atendimento e do encaminhamento da pessoa idosa em situação de violência, de modo a fazer cessar, de maneira rápida e eficaz, a sua ocorrência e evitar a exposição e a revitimização.
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Juntos pelo SUAS
O programa tem como objetivo entregar às Promotorias de Justiça um diagnóstico da política de assistência social dos municípios, com sugestões destinadas à atuação resolutiva e ao fomento da articulação em rede e à elaboração de fluxos e protocolos entre as instituições.
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SC Acessível
O programa SC Acessível promove a conscientização da sociedade e do poder público sobre os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idealiza mecanismos de estímulo à adequação dos espaços, serviços e atividades às normas de acessibilidade.
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Saúde Mental em Rede
O programa Saúde Mental em Rede, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, visa ao desenvolvimento de políticas públicas de atenção à saúde mental da população.
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Atendimento Integral à Vítima
O programa propõe modelo de acolhimento e apoio humanizado a vítimas de crimes violentos assegurando-lhes uma via alternativa para a comunicação imediata de crimes. Também busca garantir o acesso a informações sobre direitos e atendimento multidisciplinar, proporcionando-lhes a reconstrução de laços sociais e familiares.
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